Anatel vai abrir consulta pública sobre regulamentação de padrões de redes sem fio

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na semana passada, submeter à consulta pública uma proposta para reavaliação pontual do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita (RERR). Um dos pontos da consulta é regulamentar a operacionalização do padrão IEEE 802.11ad no Brasil, destinado a aplicações que exigem elevada taxa de dados em redes sem fio.

Com a tecnologia, é possível transferir entre dispositivos um filme de 1 GB em menos de três segundos e transmitir vídeos de alta definição a partir de dispositivos móveis para TVs, sem compressão e em tempo real. De acordo com a decisão, a proposta receberá contribuições da sociedade por 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Outro tema da consulta é a transferência das características técnicas dos Sistemas de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais para regulação por meio de Ato da Superintendência da Agência.

Segundo análise do relator, conselheiro Vicente Aquino, ao se remeter a regulação do tema a um documento a ser expedido pela área técnica da agência há uma simplificação do processo regulatório permitindo que atualizações regulatórias de aspectos técnicos específico e aplicáveis a esses sistemas operando na faixa de radiofrequências de 5.150 a 5350 MHz ocorram de forma célere.

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