Depois dos EUA, agora é a vez da UE pressionar gigantes da tecnologia contra uso de criptografia forte

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A batalha judicial nos Estados Unidos entre o FBI e a Apple para que esta quebre o código do software de criptografia do iPhone usado por um dos atiradores que mataram 14 pessoas de San Bernardino, na Califórnia, no início de dezembro do ano passado, fez acender o sinal amarelo na União Europeia. Os atentados da semana passada em Bruxelas, que deixaram 35 mortos, e os ataques terroristas em Paris em novembro do ano passado, estão fazendo com que os governos dos 28 países membros do bloco econômico aumentem a pressão sobre as empresas de tecnologia para que tenham acesso facilitado aos dados e informações de usuários de mídias digitais e de dispositivos conectados à internet.

Nesta terça-feira, 29, políticos franceses devem discutir propostas para endurecer a lei antiterrorismo, dando aos serviços de inteligência maior poder para ter acesso aos dados pessoais. De acordo com o texto da lei, executivos de empresas de tecnologia podem pegar até cinco anos de prisão, bem como as empresas podem ser multadas em cerca de US$ 390 mil, caso se recusem a fornecer informações criptografadas aos investigadores do país. As alterações na lei são uma resposta do governo francês aos ataques ocorridos em novembro do ano passado.

A Grã-Bretanha, por sua vez, deve aprovar uma lei sobre criptografia. Os legisladores estão concluindo a votação de um projeto de lei que obriga as empresas de tecnologia a colaborarem para contornar os sistemas de criptografia. A lei — apelidada de "licença bisbilhoteira" — dá às agências de inteligência do país o direito também de bloquear smartphones e computadores das pessoas, entre outros poderes.

A União Europeia justifica medidas como essas como maneiras dos países se protegerem contra novos ataques e rechaça a alegação da Apple e de outros gigantes da tecnologia, como Google e Facebook, de que o enfraquecimento das tecnologias de criptografia pode abrir brecha para criação das chamadas "backdoors" (porta dos fundos, em tradução livre) para acesso a informações de pessoas, que podem ser mal utilizadas por agentes responsáveis ?pela aplicação da lei, ou até mesmo agências de inteligência de países hostis.

Os recentes ataques em Bruxelas levaram muitos europeus a defender que sejam dados mais poderes às polícias e agências de inteligência para a aplicação da lei, em detrimento da privacidade. Oponentes dizem, no entanto, que tais medidas não podem subverter as regras de proteção de dados da região que consagram a privacidade com outros direitos como a liberdade de expressão.

É esse foi um dos argumentos usados pelo CEO da Apple, Tim Cook, por exemplo, quando se encontrou nos últimos meses com uma série de políticos europeus, incluindo o primeiro ministro da França, Manuel Valls, e a ministra do Interior da Grã-Bretanha, Theresa May, para fazer lobby a favor do uso da tecnologia de criptografia forte. Entretanto, a ministra britânica disse recentmente aos legisladores que dar tais poderes ao governo é fundamental para que ele possa defender a segurança do país. May acrescentou que a legislação terá transparência e supervisão suficientes para que os espiões britânicos conduzam suas atividades respeitando a privacidade das pessoas.

Para mostrar que a empresa sempre cooperou com as autoridades, Cook disse que a Apple fornece informações não criptografadas, incluindo os chamados metadados de chamadas telefônicas e coordenadas de GPS, como parte da ajuda a investigações sobre terrorismo na Europa.

A posição da Grã-Bretanha e França, no entanto, não conta com respaldo de todos os países da União Europeia. A Alemanha, que tem algumas das regras de privacidade mais rígidas do mundo, tem se recusado a endossar as propostas dos dois países, o mesmo ocorrendo com o governo holandês, que publicou uma carta aberta este ano declarando expressamente a sua oposição à instalação de backdoors para a quebra de sistemas de criptografia como o da Apple. Isso, segundo o governo holandês, "também deixaria os arquivos criptografados vulneráveis a criminosos, terroristas e aos serviços de inteligência estrangeiros". Com agências de notícias internacionais.

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