A comissão de juristas que irá propor ao Parlamento um marco regulatório para a inteligência artificial (IA) no Brasil promoveu uma série de painéis de discussão nesta quinta-feira,28. Durante os debates feitos pela manhã, houve o consenso de que o marco regulatório deve ser cuidadoso para que “engessar” um setor que se caracteriza pela inovação constante e imprevisível.
Loren Spíndola, diretora da Associação Brasileira das Empresas Brasileiras de Software (Abes), destacou que essa entidade defende um marco regulatório baseado em princípios e dinâmico. A ideia é regular o uso da inteligência artificial, não a tecnologia em si, para criar um ambiente que permita a inovação.
Isso deveria ser feito conforme o uso de IA evolui. “O pior que o Brasil pode fazer é tentar regulamentar situações ou hipóteses que hoje nem sequer podem ser previstas num setor que é marcado justamente pela inovação”, disse ele.
Essa diretriz básica com ênfase na inovação também foi defendida pela pesquisadora Tanara Lauschner, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Segundo ela, as regulações ou discussões conduzidas nos EUA, na União Europeia e no Japão também tentam conciliar dimensões éticas e econômicas. Um dos desafios citados por Tanara, por exemplo, é buscar eliminar vieses de preconceito nos mecanismos de reconhecimento facial, que podem reforçar estruturas injustas presentes historicamente nas sociedades.
A advogada Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ, e que também faz parte da comissão de juristas, disse que o colegiado priorizará a regulamentação mais equilibrada possível, evitando mecanismos burocráticos.
Spíndola, da Abes, ainda solicitou ao presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, que o texto a ser apresentado pela comissão seja colocado em consulta pública antes de ser apresentado ao Parlamento. O ministro concordou com o pedido. As informações são da Agência Senado.
