O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira, 28, a votação do projeto de lei que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2.630/2020), marcada para terça-feira (2). Segundo o senador, a proposta tenta regular os provedores de internet e todas as redes sociais do Brasil.
"Isso é muito perigoso, porque é uma ação reativa do Congresso Nacional. A gente sabe que muitos senadores foram vítimas de calúnia, difamação, seja em campanha ou em tempos normais. Eu mesmo fui vítima também, mas não é com lei de mordaça que a gente vai resolver essa situação. Lá na frente, podemos ter o cerceamento da liberdade de expressão", afirmou.
Para Girão, a eventual aprovação do projeto pode cassar o direito do cidadão de criticar, o que se configura um "atentado à democracia". O senador afirmou que o projeto deve ser discutido em audiências públicas e comissões, e só depois ir para o Plenário. Além disso, ele lembra que está em vigor no país o Marco Civil da Internet, cuja aplicação deve ser cobrada para o combate às fake news.
O senador também ressaltou que a deliberação desta iniciativa não poderia ocorrer agora, já que apenas matérias relacionadas à covid-19 deveriam ser votadas durante o período de calamidade pública, conforme determina o ato que regulamentou as sessões remotas do Senado. Com informações a Agência Senado.
