Startups: especialista diz que empresas podem ser afetadas pela GDPR

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Não é uma coincidência que milhares de pessoas no mundo todo estejam recebendo Desde 25 de maio, passou a vigorar na União Europeia uma nova legislação sobre privacidade e manutenção de dados informatizados, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – GDPR, motivo pelo qual diversas empresas transnacionais passaram a mandar e-mails de acerca da atualização da política de serviços e seus termos de uso.

Essa lei faz com que as empresas sejam muito mais rigorosas na absorção de dados pessoais, mas principalmente na proteção destes dados. Uma das inovações é a recomendação expressa para que a linguagem utilizada nos contratos e termos de uso seja concisa e clara, gerando maior transparência.

"Em geral, as pessoas possuem dificuldade de compreensão da linguagem técnica em determinadas áreas, como no Direito. Muitas pessoas reclamam das palavras difíceis utilizadas pelos Advogados, Juízes e Promotores. Nos Estados Unidos, por exemplo, existe uma iniciativa chamada PLAIN ENGLISH que tem por objetivo simplificar a redação de textos de leis para que os cidadãos tenham acesso fácil aos conteúdos e torne a administração pública mais transparente", explica o advogado e professor especialista em Startups, Daniel Passinato.

Além disso, houve uma previsão expressa de criação de um novo cargo executivo, chamado de DPO – Data Protection Officer, responsável pela segurança dos dados pessoais mantidos pelas empresas, por fazer a prevenção de vazamento de dados e pela comunicação com as autoridades.

"É uma medida controversa, pois o Estado criou um cargo específico que deverá ser mantido em empresas privadas. Porém, ao mesmo tempo, tenta garantir a existência de um responsável interno sobre a proteção de dados, o que é extremamente positivo, principalmente após o escândalo da Cambridge Analytica", explica Passinato.

O caso citado por Passinato foi emblemático, uma vez que dados de 87 milhões de usuários do Facebook foram utilizados ilegalmente pela corporação Cambridge Analytica para traçar perfis psicográficos em escala nacional.

Muitas empresas brasileiras fornecem para países da União Europeia, o que demanda uma adequação profunda da política de utilização de dados coletados dos consumidores. Qualquer serviço que lide, leia-se captação e armazenamento, com dados pessoais dos cidadãos dos países integrantes do Bloco, está sujeito àquela legislação.

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