Aconteceu nessa quinta-feira,27, uma audiência pública sobre o projeto de lei complementar que cria o Cadastro Digital Certificado e normas para identificação de correntistas de contas de depósitos abertas por meio eletrônico foi realizada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado. A proposta está em análise no colegiado sob a relatoria do senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina.
Apresentado pelo senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, o projeto prevê um mecanismo de controle para as chamadas contas digitais a fim de coibir fraudes, conforme explicou seu autor.
“Esta medida é de suma importância para a modernização e a segurança do nosso sistema financeiro. Propõe-se um mecanismo robusto para garantir que a identificação dos correntistas seja feita de maneira segura e eficaz, minimizando riscos de fraudes e assegurando a integridade das transações eletrônicas.”, disse o senador Mourão.
Representando o Instituto de Defesa dos Consumidores, o Idec, Luã Cruz questionou alguns aspectos do projeto: “A gente tem algumas preocupações especificamente sobre a coleta excessiva de dados que o projeto prevê, sobre os possíveis vazamentos desses dados. Já existem regras do Bacen e do CMN que tratam das questões que o próprio PL tenta abordar. Um outro ponto interessante que talvez o projeto de lei não consiga abarcar é as contas golpistas e também a necessidade de a gente ter outros mecanismos pra prevenção de fraudes e não somente o cadastro digital, que tem esses problemas.”
Diretor Executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, Ivo Mósca ressaltou critérios que precisam estar na proposta para garantir a segurança no setor financeiro:”No combate à fraude a velocidade de ataque tem que ser maior. Pra isso a gente precisa de flexibilidade, poder ter normas ou regulações que permitam nos adaptarmos à velocidade superior dos nossos fraudadores. Nesse processo é muito importante que nós não tenhamos uma linha rígida escrita com regras e campos específicos, mas sim uma flexibilidade de acompanhar todo o potencial desencadeado pelas informações aproveitadas hoje pelas instituições nesse combate.” As informações da Agência Senado.
