Órgão de proteção de dados da UE quer mais rigor com empresas que violarem privacidade

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A agência de proteção de dados da Europa defendeu nesta terça-feira, 28, que os legisladores da União Europeia apliquem multas rigorosas às empresas que violarem as novas regras de privacidade de dados que estão sendo discutidas pelo bloco econômico, o que vêm reforçar as preocupações sobre como as empresas — principalmente as norte-americanas que operam na Europa — gerenciam os dados de seus usuários ou clientes.

O Parlamento Europeu, formado por representantes dos países da zona do euro e da Comissão Europeia, órgão executivo do bloco econômico, está em negociações dos pontos mais polêmicos para chegar à versão final da lei de privacidade de dados. Os governos e a Comissão Europeia têm defendido uma multa máxima de até 2% da receita global ou de 1 milhão de euros (o equivalente a US$ 1,1 milhão,) o que for maior, às empresas que violarem as novas regras de proteção de dados do bloco. O Parlamento, no entanto, defende uma multa muito mais salgada, de 5% da receita ou 100 milhões de euros.

Em recomendações não vinculantes às instituições, o inspetor europeu da proteção de dados Giovanni Buttarelli jogou o peso de seu cargo ao defender a sanção proposta pelo Parlamento. "Em um número limitado de casos [que são] tão graves, a multa de 5% é mais adequada", disse ele, em entrevista ao The Wall Street Journal.

A União Europeia reivindica que o novo regulamento, que irá determinar como os dados dos indivíduos são processados e quem terá acesso a ele, reduza os custos administrativos para as empresas, unificando as regras de proteção de dados pessoais de cada um dos 28 países-membros em um único conjunto de regras que se aplicariam a todo o bloco.

Mas algumas empresas têm manifestado preocupação com as multas propostas, criticando o risco para as corporações que operam na Europa. "Aumentar os riscos relacionados ao processamento de dados pode afetar negativamente o crescimento da economia e provavelmente vai impedir o ingresso de startups e novos empreendedores no mercado", disse Liam Benham, vice-presidente de assuntos governamentais para na Europa da IBM. "O regulamento deve[…] incidir no incentivo, em vez de desencorajar a inovação na área de dados na Europa", acrescentou.

Entretanto, o inspetor europeu da proteção de dados sustenta que a multa de 2% da receita global, tal como proposto pela Comissão Europeia e os estados-membros, em alguns casos, não seria suficientemente dissuasiva para impedir as empresas de violar as regras. "Você também deve considerar o dinheiro… [que as empresas] obterão em troca. Big data é um grande mercado e é um mercado muito rentável", disse Buttarelli.

Apesar de defender a proposta do Parlamento Europeu, Buttarelli recomenda, no entanto, reduzir o número de casos em que tenham sido impostas sanções em relação às propostas anteriores. Ele também enfatizou que a multa de 5% deve ser aplicada em casos extremos de grandes brechas de privacidade de dados.

A porta-voz da representação da União Europeia em Luxemburgo, Carole Ensch, congratulou-se com Buttarelli, mas acrescentou que "os legisladores ainda estão tentando chegar a um consenso em relação à reforma das regras" — Luxemburgo, em Bruxelas, sediará a presidência rotativa da União Europeia até o fim ano.

A terceira rodada de negociações tripartite está prevista para ocorrer em meados de setembro próximo.

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