A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) destaca como imprescindível ao avanço da conectividade no Brasil a sanção feita nesta quinta-feira, 28, pelo Presidente da República da lei do Silêncio Positivo (Lei 14.424/ 2022), que regula o licenciamento tácito para a instalação de infraestruturas de telecomunicações, como o 5G, por exemplo.
A lei do Silêncio Positivo estabelece o prazo de 60 dias, a partir da apresentação do requerimento ao órgão público municipal, para instalar a infraestrutura de telecomunicação. Caso o poder público não retorne dentro desse prazo, a lei autoriza a liberação para instalação de antenas.
Até então, as empresas de telecomunicações solicitavam o licenciamento da infraestrutura às prefeituras e, geralmente, aguardavam de seis meses a dois anos para obter a licença. Com a nova lei, as companhias poderão instalar as infraestruturas de telecomunicação com segurança jurídica, sempre seguindo as regras municipais de ocupação do solo.
"A demora nas licenças era um problema crônico e histórico no nosso país. A partir de agora, o processo de licenciamento de infraestrutura de telecomunicações será ágil, o que é fundamental para levar conectividade a todo o território brasileiro, especialmente com a chegada do 5G no país, que demanda a instalação de antenas que suportem essa nova tecnologia", finaliza Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp.
