Corte de apelações dos EUA cassa liminar que impedia coleta de registros telefônicos

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Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos reverteu uma ordem judicial que impedia a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) de coletar registros de ligações telefônicas e enviou o caso de volta a um tribunal de primeira instância para novas audiências entre defensores da privacidade e advogados do governo.

O painel de três juízes da Corte de Apelações do Distrito de Columbia, em Washington, emitiu a decisão nesta sexta-feira, 28, a qual ocorre depois de o Congresso Nacional dos EUA ter aprovado legislação que proíbe a coleta em massa de registros telefônicos de cidadãos americanos pela agência de segurança norte-americana NSA, e a substituiu por um sistema de busca de dados mantidos por operadoras de telefonia, em situações analisadas caso a caso. A nova lei permitiu, no entanto, que a NSA mantenha a coleta dos registros telefônicos sob as regras antigas até o fim deste ano.

A decisão dos juízes da Corte de Apelações, na prática, cassa uma liminar contra o governo concedida pelo juiz Richard Leon, em dezembro de 2013. O juiz havia encontrado uma lista da coleta de registros telefônicos, "metadados" — com a hora, duração e número chamado, sem o conteúdo de conversas —, o que viola a lei de privacidade de dados americana. À época, a decisão do juiz representou um duro golpe para o programa de vigilância do governo, que começou na esteira dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

A sentença dos juízes da Corte de Apelações é resultado de uma ação ajuizada por Larry Klayman, um ativista conservador que em 2013 processou o ex-colaborador da NSA, Edward Snowden, por ele ter vazado documentos sobre o programa de vigilância da agência de segurança norte-americana. O caso agora volta para o tribunal do juiz Leon, onde novas audiências serão realizadas para ouvir os defensores da privacidade e os advogados do governo.

Em 2013, o jornal britânico The Guardian revelou que as operadoras de telefonia dos EUA receberam ordem para fornecer diariamente à NSA informações sobre todas as chamadas telefônicas em seu sistema, tanto dentro dos EUA quanto entre este e outros países. O jornal citou uma ordem judicial altamente secreta emitida em abril daquele ano, da qual indicou ter obtido uma cópia, reproduzida online.

O The Wall Street Journal ouviu o advogado Alex Abdo, da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que explicou que a sentença dos juízes trata-se "apenas uma decisão processual que não aborda a constitucionalidade ou legalidade do programa de vigilância da NSA". Um tribunal de apelações em Nova York deve ouvir na próxima semana os argumentos da NSA, observou ele.

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