A Anatel realizou nesta quinta-feira (28/9) a primeira de uma série de três audiências públicas sobre portabilidade de números telefônicos entre operadoras. A portabilidade permitirá ao usuário trocar de operadora fixa ou móvel mantendo o número do telefone dentro de seu código de área.
O tom da audiência foi marcado pelas reivindicações da Telcomp e a Abrafix, que querem que a portabilidade numérica seja implantada de forma gradual. A Telcomp defendeu que o serviço seja implantado primeiro para os códigos não geográficos (0800, 0300, entre outros), que são cerca de 70 mil no país, depois para as empresas com mais de mil terminais, até chegar aos usuários residenciais, com prazos médios de três meses entre cada grupo. Já a Abrafix considera que os investimentos devem ser concentrados inicialmente nos municípios onde há mais de uma empresa prestadora do serviço (cerca de 400 no caso da telefonia fixa).
Durante a audiência, a Anatel rebateu as críticas feitas pelo presidente-executivo da Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares), Ércio Zilli, que levantou dúvidas sobre a existência de base legal para obrigar as empresas de telefonia móvel a implantar a portabilidade numérica (que permite ao usuário manter o número telefônico quando troca de operadora). Segundo o gerente de Regulamentação dos Serviços Móveis da Anatel, Bruno Ramos, o regulamento o SMP (Serviço Móvel Pessoal) prevê de forma clara que os usuários desse serviço têm direito à portabilidade do código de acesso, respeitadas as disposições da regulamentação (artigo 6o, inciso 16).
Com o sistema, a Anatel acredita que a competição entre as operadoras vai aumentar, o usuário terá acesso a melhores serviços e as tarifas devem cair. Os principais beneficiários do sistema serão os 350 maiores municípios brasileiros, onde vivem aproximadamente 50% da população. Nesses municípios estão as chamadas operadoras entrantes, que entraram no mercado há poucos anos e são uma alternativa às empresas que herdaram o sistema Telebrás.
O serviço de troca de operadora e manutenção do número será pago. De acordo com a agência, todo o processo de transferência do número será concluído em três dias.
As próximas discussões serão no Rio de Janeiro e em Fortaleza. Após o prazo de consulta e discussão pública, a Anatel fará a análise técnica das contribuições da sociedade e levará a proposta final para votação no conselho diretor da agência. A expectativa é de que a partir de janeiro de 2007 as operadoras comecem a implantar o serviço. De acordo com a Anatel, a portabilidade deve estar em pleno funcionamento em 18 meses.
A proposta pode ser encontrada no endereço eletrônico www.anatel.gov.br e ficará disponível para contribuições até o dia 23 de outubro.
