O cumprimento da nova lei para os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), que entra em vigor na próxima segunda-feira, 1º, será fiscalizado com rigor em Porto Alegre. Pelo menos é o que promete o Procon de Porto Alegre para evitar que as normas sejam descumpridas pelas empresas. Para tal, o órgão elaborou um esquema de fiscalização diferenciado, que será realizado com base nas reclamações da população através do atendimento pessoal na sede do Procon, por e-mail (procon@smic.prefpoa.com.br) ou por meio de formulário eletrônico (www.portoalegre.rs.gov.br/procon).
Como forma preventiva de evitar a violação da lei, uma equipe de fiscais do Procon municipal estará entrando em contato telefônico com as empresas. A fiscalização verificará as questões objetivas do decreto, ou seja, se o tempo máximo de espera para ser atendido é de 60 segundos, se o fornecedor está oferecendo o telefone 0800 (gratuito) 24 horas nos sete dias da semana, se no menu inicial da chamada constam as opções de cancelamento, reclamação e falar com o atendente, entre outras normas regulamentadas pelo decreto.
De acordo com o coordenador do Procon de Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, a fiscalização será ostensiva e rigorosa. "Antes de ser aprovado no fim de julho, este decreto foi discutido exaustivamente. Após sua aprovação as empresas receberam ainda o prazo de 90 dias para se adequar à lei", afirmou Ferri Júnior.
No caso da comprovação de irregularidades por parte das empresas, estas serão autuadas e notificadas para esclarecer o motivo da não adequação à lei. As multas, calculadas de acordo com o faturamento da empresa, segundo o Procon Porto Alegre, podem variar de R$ 444 a R$ 6,6 milhões.
"Não visamos às multas e sim a adequação dos fornecedores no cumprimento do decreto que poderá ser realizada através de compromisso de ajustamento de conduta dos call centers, com o objetivo de coibir práticas abusivas contra os consumidores", declarou Júnior.
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