O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Executiva (SE) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)- Escritório W3C Brasil, divulgou o regulamento do 1º Concurso de Aplicativos para Dados Abertos, que estimula o desenvolvimento de ferramentas de visualização e cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.
As inscrições começaram nesta quarta-feira (28/11) e vão até 19/12. O desenvolvimento dos aplicativos ocorrerá entre 20/12/2012 e 27/02/2013.
A iniciativa, segundo nota do Ministério, irá promover a cultura do acesso à informação e dos dados abertos e as diretrizes da chamada "transparência ativa", além da participação social no âmbito do Ministério.
Programadores e desenvolvedores de aplicativos para smartphones, tablets e outros dispositivos eletroeletrônicos interessados em participar da disputa devem criar ferramentas de busca e cruzamento de dados. As soluções devem auxiliar os consumidores brasileiros a colocar em prática o acesso à informação sobre reclamações contra fornecedores.
De acordo com a nota, o concurso é a custo zero para o Ministério da Justiça. Os programas que conquistarem o 1º, 2º e 3º lugares receberão como prêmio a publicação dos aplicativos no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no portal do Ministério da Justiça.
O 1º lugar também receberá equipamento de informática (modelo a definir) e participará como expositor da WebBr 2013, um evento promovido pela W3C Brasil.
Os três primeiros colocados terão nominata profissional veiculada (da equipe ou do profissional), receberão camisetas W3C Brasil e convites para a WebBr 2013.
Os vencedores também receberão certificado assinado pelo Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo.