Não existe mais nenhuma possibilidade dos 150 mil laptops do programa Um Computador por Aluno (UCA) chegarem às escolas públicas antes do início do ano letivo, que começa agora em fevereiro. Também é remota a probabilidade dos computadores começarem a ser distribuídos antes do começo de março.
Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) paralisou a licitação realizada pelo Ministério da Educação (MEC) por supostas irregularidades no pregão eletrônico, especialmente em relação à configuração dos equipamentos.
O TCU pediu maiores informações ao MEC, que era responsável pelo edital, vencido pela Comsat, com a oferta de máquinas da indiana Encore por um total de R$ 82,5 milhões.
As respostas aos questionamentos do TCU foram entregues pelo MEC no dia 8 de janeiro e analisadas pela Secretaria de Controle Externo do TCU, que já tem um parecer sobre o processo, o qual está pronto para ser entregue ao ministro. Ocorre que o ministro Guilherme Palmeira, que antes era o responsável por apresentar o processo no plenário do tribunal, se aposentou no fim do ano passado.
Dessa forma, o TCU decidiu que quem dará continuidade à análise será o sucessor de Palmeira, ministro José Jorge, que tomará posse apenas na próxima terça-feira, 3 de fevereiro. Porém, como a reunião do plenário será na quarta-feira, 4, o novo ministro não terá tempo hábil para analisar o processo e tomar uma decisão em relação a seu voto.
A deliberação de José Jorge só deverá ser apresentada no plenário na quarta-feira, 11, isso considerando que processo do laptop tramita em regime de prioridade dentro do TCU.
Apenas depois da aprovação do órgão é que o MEC poderá dar prosseguimento aos testes de adequação às especificações dos laptops da Comsat, fase na qual o processo de licitação foi interrompido, e concluir a compra dos notebooks. Como a distribuição também depende de logística, dificilmente a entrega dos laptops acontecerá antes do início de março.
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