Os 17 setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos reagiram negativamente ao PL 493/2024, apresentado ao Congresso NacoinaL nesta quarta-feira, 28, pelo Ministério da Fazenda, Fernando Haddad.
O projeto de lei substitui trechos da Medida Provisória 1.202/2024 que foram revogados pelo presidente Lula, na terça-feira, 27, mas, segundo a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, repete os erros da Medida Provisória 1202/2023, que acabava, na prática, com a desoneração da folha de pagamento.
"O governo voltou a desrespeitar a vontade da maioria dos parlamentares, que votaram pela prorrogação da desoneração até 2027 e devem rejeitar esse novo projeto. A reoneração prejudica os investimentos, os planos das empresas e o emprego dos trabalhadores", afirma Vivien. O PL 493 foi protocolado na Câmara nesta quarta-feira
"O governo voltou a desrespeitar a vontade da maioria dos parlamentares, que votaram pela prorrogação da desoneração até 2027 e devem rejeitar esse novo projeto. A reoneração prejudica os investimentos, os planos das empresas e o emprego dos trabalhadores", diz. O PL 493 foi protocolado na Câmara nesta quarta-feira.
Ela reitea que os 17 setores são receptivos a analisar e debater qualquer sugestão de melhoria nas leis, inclusive na Lei da Desoneração. Porém, reforça que eventuais novas regras devem vigorar somente após 2027, quando termina a atual desoneração.
"A maioria dos congressistas já entendeu que a desoneração gera empregos e investimentos e certamente será rejeitada qualquer proposta em contrário, como já ocorreu durante as votações na Câmara e Senado e quando derrubaram o veto do governo em 2023", pondera.
Segundo Vivien, "o fim da desoneração vai triplicar a folha de pagamentos dos salários. O governo está colocando em risco investimentos e os empregos dos trabalhadores e isso não será aceito".
Manifesto
O Movimento Desonera Brasil, formado pelas entidades que representam os 17 setores, incluindo a Feninfra, divulgou nesta quinta-feira um manifesto contrário ao teor do PL 334. "O Movimento Desonera Brasil sempre esteve aberto ao amplo diálogo, como fez durante os meses da tramitação do PL 334, mas nunca foi procurado pelo governo federal para discussões sobre esse assunto tão importante para o País, para os trabalhadores e para as empresas", diz o documento.
No manifesto as empresas declaram: "Entendemos que a imposição constitucional constante da Emenda Constitucional 132 – Reforma Tributária sobre o Consumo, estabelece o envio de dois PLs para se debater a tributação sobre o trabalho formal e sobre a renda, e este é o caminho adequado para a construção de uma política perene, segura e que contemple a previsibilidade tão necessária para os planejamentos empresariais e para a segurança dos empregos formais".
As entidades empresariais reafirmam a disposição ao diálogo construtivo e democrático, baseado em dados factuais e informações verossímeis. "Um diálogo que possa chegar a uma solução definitiva para o custo de se empregar formalmente no País, não somente para os 17 setores, mas para a economia produtiva como um todo. Propomos, uma vez mais que essa ampla discussão se dê, como prevista na Emenda Constitucional 132, no âmbito da reforma tributária".
Assinam o manifesto:
ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
ABOL – Associação Brasileira de Operadores Logísticos
ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal
Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão
ABT – Associação Brasileira de Telesserviços
ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos
Federação Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais
CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil
CONTIC – Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação
FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus
Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática
Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática
IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança
Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
