A Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites será lançada na quarta-feira, 4, na Câmara dos Deputados. A frente conta com 211 deputados e é coordenada pelo deputado JHC (PSB-AL). A frente já vem atuando na prática.
"A frente parlamentar foi criada devido às posturas anticoncorrenciais das operadoras de telefonia de alterar o modelo de cobrança da banda larga fixa e, no caso da banda larga móvel, em alterar unilateralmente os contratos, além de suspender os serviços de internet quando chegado ao fim a franquia contratada, o que ofende dispositivos legais", afirma JHC.
Segundo ele, a frente pretende criar um espaço de discussão com os dirigentes das operadoras, sindicatos de telefonia, agências reguladoras, órgãos de proteção aos consumidores, conselho de defesa econômica e conselho federal da Ordem dos Advogados, "para resguardar os direitos dos consumidores, bem como as garantias assinaladas na Constituição Federal e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), entre outras".
"A ideia é que essa atuação conjunta possa buscar o fortalecimento da livre concorrência, das legislações e o aprimoramento dos serviços de banda larga móvel e fixa", acrescenta o parlamentar. O objetivo é conseguir "um serviço com infraestrutura sólida e a prevalência dos interesses dos consumidores, garantindo a estes a estabilidade, segurança e funcionalidade da rede de internet, bem como a transparência e a qualidade da prestação dos serviços".
Debate no Senado
O limite ao uso de dados por meio da internet em banda larga também será tema de discussões no Senado na terça-feira, 3, em audiência pública conjunta das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Serviços de Infraestrutura (CI); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Entre os temas em pauta estarão a possibilidade de bloqueio aos serviços de conexão, após o limite da franquia contratada, e as providências que devem ser tomadas para sanar os problemas reclamados pelos consumidores.
Estão convidados a participar da audiência o presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR/NIC.br, Demi Getschko, além de representantes das empresas Oi, Claro, Net e Vivo. Também foram convidados representantes dos ministérios das Comunicações e da Justiça, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de movimentos sociais ligados às áreas da comunicação e da defesa dos direitos dos consumidores, como o Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). Também devem participar da audiência representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Um dos autores dos requerimentos que pediram a realização da audiência, o senador Lasier Martins (PDT-RS) lembra que desde o início do ano operadoras como a Vivo, a Claro e a Oi têm anunciado que poderão limitar o uso de dados de banda larga, por meio de uma cláusula que estabeleceria o bloqueio ou a redução na velocidade após o limite ser atingido. Há risco evidente de prejuízos para uma parte significativa dos consumidores. "As operadoras poderiam, se esse tipo de contrato for válido, interromper ou reduzir a velocidade de acesso à internet", reclama o senador.
Também o senador Telmário Mota (PDT-RR) reclama da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras e do papel desempenhado pela Anatel neste processo. "Sinto falta de energia da Anatel para defender o consumidor." As informações são das agências Câmara e Senado.
