Em audiência pública na quinta-feira, 28, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, especialistas divergiram sobre a melhor forma de uso das faixas de radiofrequência de 2,5 GHz e 3,5 GHz, as chamadas "bandas nobres" do espectro digital e que podem servir para universalizar a internet de banda larga no Brasil. Enquanto as empresas de TV a cabo defenderam o uso do sistema MMDS-WiMAX (das redes sem fio), as operadoras de telefonia móvel preferem o SMP-LTE (long-term evolution), uma tecnologia mais avançada, mas ainda em desenvolvimento.
O motivo do debate foi a dificuldade que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem demonstrado para decidir como aproveitar a 'banda nobre'. Ela havia permitido que empresas de TV a cabo iniciassem a exploração dessa faixa, mas agora pode recuar e destiná-la às empresas de telefonia celular. Como explicou o representante da Anatel na audiência, Ara Minassian, as empresas e os consumidores querem voz, áudio, vídeo e dados juntos em uma só tecnologia e apenas duas faixas do espectro de ondas têm capacidade para oferecer todos esses serviços juntos, que são justamente as de 2,5 e 3,5 GHz.
Emerson Martins Costa, da Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel), disse que além de gerar mais impostos a LTE é a tendência mundial. "O Canadá está limpando essa faixa [das bandas nobres] para destiná-la exclusivamente à LTE. O Brasil é o único país que restringe uma frequência para celulares", afirmou.
Segundo ele, se as operadoras de celular não obtiverem novas frequências a cidade de São Paulo poderá ter sua capacidade de envio de dados por telefones celulares esgotada em 2011. "Disponibilizar o espectro adicional é fundamental para viabilizar o crescimento da banda larga no Brasil", ressaltou. Entre as vantagens do sistema LTE, ele lista a redução de custos; a facilidade do roaming internacional, para tornar mais fácil a vida dos turistas estrangeiros que, eventualmente, visitarem o Brasil; e a possibilidade de exportar produtos, já que a tecnologia seria a mesma da Europa.
Francisco Giacomini Soares, da multinacional de tecnologia Qualcomm, concordou. Segundo ele, essas bandas de primeira qualidade devem ser reservadas para a mais moderna tecnologia: "Se querem fazer inclusão digital, que se faça isso com as bandas menores, mas não com as nobres", disse.
Poucas mãos
Porém, o representante da Associação dos Operadores de Sistemas MMDS (Neotec), Carlos Albuquerque, argumentou que é preciso priorizar a pluralidade de redes e que concentrar o espectro nas operadoras de celular é um risco. Segundo ele, o melhor uso para a banda nobre está na tecnologia MMDS, por três razões básicas: é nessa faixa que se visualiza os conteúdos regionais e locais nas TVs a cabo; ela é a alternativa que favorece a competição de banda larga; e ela proporciona o acesso, das cidades médias e pequenas, à convergência digital.
Adelmo dos Santos, da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia (Abramulti), defendeu esse mesmo ponto de vista. Para ele, já existe concentração demais no mercado de telecomunicações, e isso faz com que milhões de residências hoje não tenham acesso à internet. De acordo com Santos, cidades do interior não têm celular porque a Anatel não estabeleceu prazos para que as empresas oferecessem o serviço. Ele teme que o mesmo aconteça com a banda nobre, pois a tecnologia LTE não estará disponível antes de 2013 ou 2015.
"Prender o acesso por muitos anos, impedindo que a banda larga chegue ao interior, com a desculpa de que São Paulo sofrerá um apagão em 2011, é algo muito sério. É como dizer que como os engarrafamentos fazem os carros dos paulistas andarem devagar, nas outras cidades todo o mundo também vai ter que andar assim", comparou.
O representante da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, ressaltou a importância do incentivo à competição por meio da universalização dos serviços de banda larga. Ele disse que, quando a tecnologia MMDS se tornou competitiva, em alguns países ela chegou tarde. Foi o caso dos Estados Unidos, onde 95% das residências já eram cobertas por TV a cabo. Porém, no caso do Brasil, essa tecnologia chegou no lugar e no momento certos, segundo ele. "As dimensões do Brasil não vão viabilizar nunca uma oferta generalizada de telefone celular ou mesmo de TV a cabo. Só com o wireless será possível atender o País inteiro."
Annenberg acrescentou que celulares podem ser ótimos para fotos e filmes, mas, definitivamente, não servem para a inclusão digital. "A tecnologia MMDS é muito mais econômica", argumentou. "O Brasil tem condições hoje mesmo, com a tecnologia já disponível, de ter internet banda larga em todos os municípios com a utilização do MMDS junto com WiMAX. A Anatel é a única barreira", afirmou.
Porém, o representante da Anatel no debate, Ara Minassian, explicou que a prioridade da agência em relação a essas novas bandas é oferecer internet para as classes C, D e E, que ainda têm acesso restrito à rede, enquanto 89% da classe A e 68% da B já estão integrados.
De acordo com o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), o Congresso tem um compromisso com a sociedade de universalizar a banda larga, e a exploração das bandas nobres é a oportunidade para isso. "Essas frequências viraram ouro. Ninguém fazia idéia da importância delas para o nosso progresso tecnológico", disse.
O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) ressaltou que um serviço rápido, barato e sem desconsiderar o planejamento a médio e longo prazos deve ser o objetivo do país. "O propósito da Câmara é a banda larga universal, com boa infraestrutura e distribuição de conteúdos", completou. As informações são da Agência Câmara.
- Sem consenso
