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O Senado aprovou o PLC110/2018, que modifica a Lei dos Juizados Especiais para determinar a criação dos juizados, que serão responsáveis pela conciliação, o julgamento e a execução de penas aplicadas por infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas pela internet.
Os novos juizados também serão responsáveis por casos de roubo de dados, extorsão, chantagem e violência contra crianças.
A ideia é analisar crimes cibernéticos sem passar pela Justiça comum.