Agência Brasileira de Inteligência admite monitorar internet no país

2

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou documento ao Portal EBC na última terça-feira, 27, confirmando as suspeitas levantadas em junho sobre o monitoramento de usuários de redes sociais no país. De acordo com o documento de resposta, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) esclareceu que a "Agência Brasileira de Inteligência, quando necessário, realiza pesquisas em fontes abertas, incluindo mídias sociais, para eventuais subsídios aos seus trabalhos". Não foram revelados maiores detalhes sobre como o trabalho da Abin é realizado, tampouco se o monitoramento acontece por meio de uma rede ou ocasionalmente.

De acordo com Paulo Rená, cofundador do Partido Pirata no Brasil, a prática de controlar redes sociais pode ser aceita se existir uma suspeita prévia. "Se for feito um monitoramento sem uma suspeita prévia, pode ser configurada a invasão de privacidade. Mesmo que em espaços públicos", diz, fazendo paralelo com as câmeras de segurança. "Se o estado tem um suspeito, pode monitorar as ações desta pessoa dentro de uma cidade. Agora, ela não pode monitorar todo mundo para achar um suspeito".

De acordo com a própria página da Abin, a agência não tem atribuições de polícia e não pode "deter, prender, custodiar ou interrogar" ninguém, nem mesmo realizar escutas telefônicas legais, papel que fica a cargo da Polícia Federal. A agência também destaca que o cidadão tem direito de saber todas as informações que a Abin possa vir a manter sobre ele em seu banco de dados, bastando apenas enviar requerimento assinado para seu diretor-geral solicitando, assim, a consulta e emissão de certidão em seu nome. Com informações do Portal EBC.

2 COMENTÁRIOS

  1. Não há ilegalidade em monitoramento de espaços públicos. todos os países fazem isso e no Brasil é crescente o uso de câmeras em ruas, áreas comuns de prédios, etc. A Internet, da mesma forma, é espaço público. Espaço privado na Internet é espaço cercado por uso de senha, como um e-mail, uma conta em rede social.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.