Prefeitura do Rio sanciona com vetos projeto que proíbe o aplicativo de caronas Uber

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A Prefeitura do Rio de Janeiro confirmou na tarde desta terça-feira, 29, que proibirá a utilização de aplicativos de caronas na cidade. Os motoristas do Uber que forem pegos em serviço no Rio de Janeiro serão multados em R$ 2 mil. Entretanto, o prefeito  Eduardo Paes (PMDB-RJ) vai sancionar com vetos o Projeto de Lei 122/2015, aprovado na Câmara dos Vereadores. Segundo o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani, serão vetados artigos que fogem da essência do projeto, que será respeitada.

Essa decisão foi confirmada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ) nesta tarde durante um evento, segundo sua assessoria. Na ocasião, Paes afirmou que vai sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e que a confirmação sairá em publicação no Diário Oficial na próxima quarta-feira, 30. O prefeito, no entanto, defendeu a criação do aplicativo. Segundo Paes, a prefeitura não está virando as costas para a tecnologia. "Vamos sancionar a lei. Tem uma classe de trabalhadores que merece esse respeito e essa dignidade."

Em nota, a assessoria de imprensa da secretaria de Transportes do Rio de Janeiro informa que o prefeito deve vetar apenas alguns trechos do projeto, como: geração de custo em lei não específica; criação de obrigações que fogem das competências do município; determinação exigências de representação acima da esfera municipal; definições em desacordo com princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana; e trechos contrários à Lei Federal para inclusão de pessoas com deficiência.

Na votação da Câmara carioca, o projeto de lei foi aprovado com 42 votos a favor e 1 contra. Em São Paulo, um projeto de lei similar aguarda aprovação do prefeito Fernando Haddad (PT-SP) nos próximos dias.

A decisão da Prefeitura do Rio não significa o fim do Uber na capital fluminense. A empresa pode recorrer à Justiça, em uma batalha que promete ser longa. Vale lembrar que recentemente a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi, declarou entender que municípios não podem legislar sobre o Uber. O Cade também já se posicionou a favor do serviço. Com informações da Mobile Time.

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