Prefeitura do Rio sanciona com vetos projeto que proíbe o aplicativo de caronas Uber

0

A Prefeitura do Rio de Janeiro confirmou na tarde desta terça-feira, 29, que proibirá a utilização de aplicativos de caronas na cidade. Os motoristas do Uber que forem pegos em serviço no Rio de Janeiro serão multados em R$ 2 mil. Entretanto, o prefeito  Eduardo Paes (PMDB-RJ) vai sancionar com vetos o Projeto de Lei 122/2015, aprovado na Câmara dos Vereadores. Segundo o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani, serão vetados artigos que fogem da essência do projeto, que será respeitada.

Essa decisão foi confirmada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ) nesta tarde durante um evento, segundo sua assessoria. Na ocasião, Paes afirmou que vai sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e que a confirmação sairá em publicação no Diário Oficial na próxima quarta-feira, 30. O prefeito, no entanto, defendeu a criação do aplicativo. Segundo Paes, a prefeitura não está virando as costas para a tecnologia. "Vamos sancionar a lei. Tem uma classe de trabalhadores que merece esse respeito e essa dignidade."

Em nota, a assessoria de imprensa da secretaria de Transportes do Rio de Janeiro informa que o prefeito deve vetar apenas alguns trechos do projeto, como: geração de custo em lei não específica; criação de obrigações que fogem das competências do município; determinação exigências de representação acima da esfera municipal; definições em desacordo com princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana; e trechos contrários à Lei Federal para inclusão de pessoas com deficiência.

Na votação da Câmara carioca, o projeto de lei foi aprovado com 42 votos a favor e 1 contra. Em São Paulo, um projeto de lei similar aguarda aprovação do prefeito Fernando Haddad (PT-SP) nos próximos dias.

A decisão da Prefeitura do Rio não significa o fim do Uber na capital fluminense. A empresa pode recorrer à Justiça, em uma batalha que promete ser longa. Vale lembrar que recentemente a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi, declarou entender que municípios não podem legislar sobre o Uber. O Cade também já se posicionou a favor do serviço. Com informações da Mobile Time.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.