A maioria dos parlamentares avaliou que a definição de princípios para aplicação da inteligência artificial no Brasil, tema do Projeto de Lei 21/20, vai incentivar o desenvolvimento tecnológico do País. O texto foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados.
A relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), afirmou que limitou o texto a diretrizes a serem utilizadas pelo poder público ao disciplinar a aplicação da inteligência artificial, para não criar regras que acabem desestimulando a sua adoção. Ela lembrou que alguns estados já estão criando regras próprias e, por isso, é necessário estabelecer uma legislação nacional sobre o tema.
“Pegamos o que há de melhor nas experiências internacionais de regulamentação de inteligência artificial na construção deste texto. Se não aprovarmos essa matéria, vamos inibir investimentos relacionados à inovação e à inteligência”, afirmou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) afirmou que a aprovação de um marco legal para o setor sinaliza para o mundo que o Brasil está atento à inovação e à inteligência artificial. “A inteligência artificial já faz parte da nossa realidade, e o Brasil vai ainda fazer outras legislações futuramente. O momento agora é de traçar princípios: direitos e deveres e responsabilidades”, defendeu.
A proposta chegou a ser criticada pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), que cobrou regras mais específicas. Após a inclusão no texto de temas como a responsabilidade do Estado, foi feito acordo a favor do texto. “Fomos contemplados em algumas questões fundamentais, por isso retiramos a obstrução”, explicou.
Para o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), o projeto está “na dose certa”. “Neste caso, o marco se destina ao encorajamento do desenvolvimento tecnológico, da evolução da inteligência artificial no Brasil, em prol do desenvolvimento do País, da geração de emprego e trabalho, de mais segurança jurídica para um setor que ainda está engatinhando e em que o Brasil pode ser precursor”, declarou.
O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) ressaltou que a proposta dá o pontapé inicial para regulamentação do tema. “O projeto tem um ajuste correto, com o início de uma regulamentação que não detalha a ponto de inibir a inovação”, avaliou. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
