A Claro foi condenada a indenizar cerca de 21 mil clientes por danos morais e materiais causados em setembro de 2006, na época da troca do sistema TDMA pelo CDMA. A decisão é da Juíza da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Fernanda Galizza do Amaral.
De acordo com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que ingressou com a ação judicial, os aparelhos foram bloqueados e os usuários não puderam fazer ligações. Um comunicado divulgado pela entidade informa que "a Claro obrigou seus clientes a digitar um código de segurança enviado por ela, via carta, sendo necessário revalidá-lo a cada oito horas".
Ainda segundo a Alerj, depois de informar o bloqueio e fornecer um código de desbloqueio, a operadora sugeriu a troca do sistema TDMA para o GSM. "A real intenção da Claro foi forçar seus clientes a trocarem da tecnologia TDMA por GSM, condicionando a migração não-onerosa somente se tivesse à disposição nas lojas aparelhos similares, o que quase nunca aconteceu", afirmou a presidente da comissão, a deputada Cidinha Campos (PDT), em comunicado.
A Claro informou que "aguardará o desfecho das medidas judiciais cabíveis, razão pela qual não se manifestará sobre a decisão".
