O Ministério do Planejamento lança na quinta-feira, 1º de novembro, três novas Intenções de Registro de Preços (IRP) para ampliar o acesso dos municípios à contratação de serviços de TI baseados em software público. A iniciativa visa fortalecer a parceria com o Projeto Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações, que beneficiará cerca de 80 cidades com a compra de infraestrutura de conectividade e aplicativos para a gestão municipal.
Dentre os serviços que podem ser adquiridos estão a implantação, migração, treinamento, suporte assistido e hospedagem de quatro software públicos: i-Educar, e-Cidade, e-Nota e e-ISS. O primeiro é um software de gestão escolar para centralizar informações do sistema educacional municipal, diminuindo a necessidade de uso de papel, a duplicidade de documentos, o tempo de atendimento ao cidadão e o tempo gasto em atividades do servidor público.
Já o e-cidade é destinado a informatizar a administração municipal de forma integrada, com integração entre os entes municipais (prefeitura, câmara, autarquias, fundações e outros). O e-Nota e o e-ISS, por sua vez, são um sistemas para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços. O objetivo é modernizar a gestão tributária dos municípios.
Os interessados têm até o dia 20 de novembro para adesão, por meio do cadastro no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg). A utilização deste sistema pode ser feita com o preenchimento do Anexo I, da Portaria n° 31, de 18 de junho de 2012. Este documento pode ser acessado pelo portal de compras do governo federal (Comprasnet).
