Batalha já antiga no âmbito jurídico, a tributação de software volta a figurar entre as pautas de apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que não se encaixa tão bem nem no conceito clássico de mercadoria, tampouco no de serviço.
A grande questão gira em torno da necessidade de definição sobre a tributação ocorrer por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo Imposto sobre Serviços (ISS) ou por nenhum dos dois.
Além disso, as discussões judiciais envolvem conflitos com caráter federativo, a decretar se a tributação de software seria uma competência dos estados ou dos municípios. O debate se arrasta por anos e o STF segue sem ter uma solução definitiva. Com o retorno das discussões, as empresas de tecnologia têm pressionado os ministros do Supremo para que analisem os processos que questionam a incidência do ICMS sobre softwares.
Para o professor de Direito Tributário e presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), Pedro Adamy, o debate é prioritário. “Essa definição é urgente, já que as startups estão sofrendo e sendo prejudicadas com uma real insegurança sobre sua operação, e o quanto e a quem pagar. A falta de uma resolução impede investimentos, prejudicando tanto os empreendedores quanto a sociedade”, analisa.
Segundo ele, a realidade atual é que a inovação é constante e a tributação não pode ser um obstáculo a mais na vida dos empreendedores. “O conflito entre estados e municípios também mostra que esse embate tributário é uma situação complexa, é preciso analisar com rapidez e cautela”, pontua.
