A partir do dia 4 de dezembro de 2023, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G nesta faixa em mais 623 municípios, segundo deliberação ocorrida nesta quarta-feira, 29, em Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI).
Com a decisão, serão 3.079 os municípios com a faixa de 3,5 GHz disponível para utilização por estações do 5G standalone, perfazendo aproximadamente 172 milhões de brasileiros, o que corresponde a cerca de 81% da população do Brasil. Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, o GAISPI disponibiliza painel de dados apresentando os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado pelo GAISPI para as próximas liberações. Importante ressaltar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades: a instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora.
Em breve será lançado um hotsite com informações completas do projeto e acervo documental das infovias do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), a ser disponibilizado no site www.eaf.org.br.
A decisão tomada pelo GAISPI segue diretrizes do Edital do 5G e abrange municípios onde a EAF já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku e concluiu as ações necessárias para a desocupação desta faixa por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS), tendo instalado os filtros para a mitigação de interferências em todas as estações do FSS impactadas.
Destaca-se também que, de acordo com o planejamento atual e o andamento das atividades de migração e desocupação, o País chegará em junho de 2024 com 3.678 municípios liberados, representando um avanço significativo frente ao planejamento inicialmente estabelecido no Edital do 5G.
