Advogado defende participação do setor privado na regulamentação da inteligência artificial no Brasil

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"Empresas de tecnologia que estão trabalhando em inovações provenientes da AI devem colaborar para a regulamentação para que no futuro o processo de adequação não gere tantas dúvidas e inseguranças como está acontecendo com a LGPD", diz advogado Marcelo Tostes.

Um assunto discutido mundialmente tem sido a necessidade da regulamentação da Inteligência Artificial (IA). A União Europeia e os Estados Unidos já começaram a desenvolver propostas de regulamentação. O Brasil também já está nesse caminho e já adotou a medida junto aos outros países do G-20 sobre os princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Inteligência Artificial.

Diante do cenário de transformação digital, em que Inteligência Artificial, agile, machine learning, Internet das Coisas, big data, cloud e outros estão cada vez mais sendo usados, se torna indispensável a regulamentação para que tais sejam utilizados de forma correta e segura pela sociedade. De acordo com análise elaborada por sócios do Marcelo Tostes Advogados, a tarefa de regulamentar novas tecnologias não é tão fácil para a iniciativa pública caso não conte com a participação ativa da iniciativa privada, especialmente empresas de tecnologia, que têm alcançado níveis de inovações jamais vistos antes com a aplicação da IA.

Uma pesquisa global da Tata Consultancy Services (TCS), comparou grandes empresas em suas jornadas de crescimento e transformação rumo ao que chamam de Business 4.0™ (modelo de negócio da nova era: inteligente, agile, automatizado e na nuvem), mapeando a adoção de quatro comportamentos de negócios fundamentais: realizar a personalização em massa, gerar valor exponencial, explorar ecossistemas e abraçar riscos. O estudo constatou que as empresas que já adotaram esses comportamentos (9% das entrevistadas) são três vezes mais propensas a adotar tecnologias de inteligência artificial (IA) do que as ainda não iniciaram seu processo de transformação, que representam outros 9% dos respondentes.

"A adoção da Inteligência Artificial traz inovações muito importantes para as empresas e para a sociedade: novas profissões, novos modelos de negócios para as empresas, novos serviços e tecnologias para facilitar o dia a dia dos consumidores, avanços na medicina para melhorar os cuidados com a saúde e, claro, isso tudo deve ter um impacto grande também no crescimento econômico do país", comenta Marcelo Tostes, sócio fundador do escritório.

Para o especialista, o impacto da aplicação é algo imensurável e ainda há obstáculos para atingir 100% de aproveitamento da Inteligência Artificial, algo que as empresas em seus departamentos de inovação estão trabalhando arduamente para romper barreiras e avançar nesse âmbito. "Nesse contexto, as empresas que estão investindo em profissionais dedicados a pesquisas para aproveitar o melhor da IA e enfrentando desafios para implementação são as pessoas que podem oferecer o devido respaldo ao setor público sinalizando o que precisa conter nessa regulamentação para que toda a sociedade faça o aproveitamento das vantagens dessa tecnologia com segurança", analisa.

A exemplo dessa necessidade de mais participação da iniciativa privada está a LGPD, que passará a vigorar em agosto de 2020, e que está gerando uma série de dúvidas para as empresas se adequarem. "A proteção de dados é um processo necessário e complexo. Durante o processo de consulta pública, caso a participação das empresas para sinalizar os pontos sensíveis e pontos que geram dúvida tivesse sido maior, agora que o prazo para que a Lei está para entrar em vigor esse processo poderia ser mais fácil e a adequação geraria menos dúvidas e inseguranças", exemplifica Tostes.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou este mês para consulta pública a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, que ficará disponível para receber contribuições até dia esta sexta-feira, 31, no site: http://participa.br/profile/estrategia-brasileira-de-inteligencia-artificial.

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