Os provedores de acesso à internet poderão ser obrigados a divulgar mensagens contendo advertências sobre o consumo de drogas. A medida está prevista no Projeto de Lei (PLS 363/03) do Senado, que recebeu, nesta terça-feira, 30, parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Segundo a proposta, que teve como relator na CE o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os provedores de acesso à internet e os fornecedores de informações divulgadas na rede mundial serão obrigados a "inserir mensagens alusivas aos danos decorrentes do consumo de drogas". As mensagens, ainda de acordo com o texto, serão mantidas em caráter permanente e deverão ser "claramente legíveis e facilmente identificadas pelo usuário". "Apesar de os serviços da internet não serem uma concessão pública, podem ser considerados serviços de interesse público", disse Azeredo, ao apresentar seu voto favorável ao projeto, também aprovado, com emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para o senador, o consumo de drogas constitui grave problema social no Brasil, e a desinformação a respeito dos danos decorrentes do consumo de drogas contribui para tornar o problema ainda mais grave. A internet, lembrou o relator, oferece um "grande potencial de comunicação" com os jovens e adolescentes, púbico que considera "mais vulnerável ao apelo das drogas". As informações são da Agência Senado.
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