Justiça bloqueia R$ 19,5 milhões do Facebook após WhatsApp negar liberação de dados à Polícia Federal

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A Justiça Federal de Londrina, no Paraná, determinou o bloqueio de R$ 19,5 milhões das contas do Facebook, dono do WhatsApp, por multas aplicadas em decorrência do descumprimento de uma decisão judicial. Conforme a decisão, a empresa se recusou a liberar dados do aplicativo de mensagens de traficantes investigados pela Polícia Federal na operação Quijarro. A operação foi deflagrada na quarta-feira, 29, em três estados.

Nas duas vezes anteriores em que o aplicativo foi bloqueado, o WhatsApp informou que não armazena conversas dos usuários e que não tem como entregar dados à Justiça.

A determinação apenas bloqueou as contas bancárias da rede social, mas não suspendeu o serviço para os usuários. A empresa informou que não vai comentar o caso.

Segundo o delegado da Polícia Federal Elvis Secco, a decisão do bloqueio recai sobre o Facebook porque o WhatsApp não tem conta bancária no Brasil.

O valor refere-se a multas acumuladas durante os últimos cinco meses. A cada notificação quinzenal o valor foi triplicando e alcançou, em junho, o valor bloqueado. A decisão determinando o bloqueio de contas da empresa é do dia 24 de junho.

A operação Quijarro foi deflagrada no Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, 17 de busca e apreensão em imóveis, 43 de busca e apreensão de veículos e 7 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. Duas pessoas não foram localizadas e são consideradas foragidas.

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