Telefônica entra com pedido de anuência prévia para assumir totalmente a Vivo

0

O acordo entre Telefônica e Portugal Telecom envolvendo o controle da maior operadora móvel do Brasil, a Vivo, foi apresentado nesta sexta-feira, 30, à Anatel para análise prévia. De acordo com a legislação do setor, qualquer alteração societária com impacto em empresas de telecomunicações no Brasil precisa receber uma anuência prévia da agência reguladora brasileira. Assim, o negócio entre espanhóis e portugueses só poderá ser concluído após o aval da Anatel.
A assessoria da agência confirmou a chegada da documentação, mas não forneceu maiores informações sobre o conteúdo do pedido. O material deverá passar por uma análise técnica nas superintendências e não há prazo para a conclusão da avaliação, ainda que a expectaticva da Telefônica seja de 60 dias. Só após a produção de um relatório técnico sobre o tema é que o Conselho Diretor da agência poderá julgar o negócio fixado entre as empresas.
O caso pode gerar algum tipo de restrição regulatória por conta da presença da Telefônica no bloco de controle da TIM. Atualmente, a empresa espanhola já segue uma série de regras estipuladas pela agência para assegurar a separação dos negócios entre Vivo e TIM (uma vez que a Telefônica sempre dividiu o controle da Vivo com a Portugal Telecom). Por isso, é possível que a agência reforce a necessidade de cumprimento dessas restrições anteriores agora que os espanhóis assumirão o controle pleno da Vivo.
Vale lembrar que esta etapa da análise não se confunde com a avaliação concorrencial que o negócio terá que passar no Brasil. Esta primeira avaliação é apenas regulatória, ou seja, se o negócio segue a legislação e regulação do setor. A análise antitruste acontecerá apenas após o fechamento do negócio, quando a Anatel produzirá um novo parecer, voltado para os impactos da operação para o mercado de telecomunicações.
Vale lembrar que a Telefônica também aguarda que a Anatel conclua a análise concorrencial da compra da TVA, realizada em 2006 e aprovada no começo de 2007.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.