De acordo com cronograma iniciado em abril, pelo projeto piloto na área de DDD 62 (GO), as operadoras de telefonia móvel começam amanhã (31) a segunda etapa do processo de atualização cadastral dos clientes do serviço pré-pago em 10 Estados: Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina. Os clientes com pendências cadastrais receberão uma mensagem (SMS), informando que precisam fazer seu recadastramento.
Para atualizar seus dados, o consumidor que receber a mensagem de aviso deverá entrar em contato com a central de atendimento telefônico da sua operadora e estar preparado para informar nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço completo, com CEP.
A atualização é obrigatória para todos os consumidores que possuam pendências cadastrais e quem não fizer o recadastramento no prazo estipulado pela operadora terá a sua linha bloqueada enquanto o cadastro não for atualizado.
O objetivo do projeto Cadastro Pré-Pago é dar mais segurança e transparência para os usuários e a sociedade. A iniciativa atende ao que foi determinado pela Lei 10.703/2003 e pela resolução 477/2007, da Anatel, para que as operadoras mantenham o cadastro atualizado de seus clientes na modalidade pré-paga.
O projeto Cadastro Pré-Pago começou no dia 18 de abril pela área atendida pelo DDD 62, na região de Goiás. Agora, está sendo estendido para todos os municípios goianos e para outros 9 Estados e, em 2 de setembro, será ampliado para todo o Brasil.
A atualização do cadastro dos clientes que utilizam o serviço pré-pago é a primeira fase do projeto. Numa segunda fase, que se inicia em março de 2020, as empresas passarão a adotar um novo modelo de cadastro para novas ativações de celulares pré-pagos.
