O Ministério das Comunicações enviou na segunda, dia 30, com uma semana de antecedência, uma proposta emergencial de utilização dos recursos do Fundo de Universalização das Teleciomunicações (Fust) para o Tribunal de Contas da União avaliar em relação à viabilidade legal. Basicamente, é uma proposta para expansão da rede de telefonia e prestação de serviço. Nada de computadores ou acesso banda larga. A idéia, similar à que surgiu na gestão do ex-ministro Juarez Quadros, prevê simplesmente usar os recursos do Fust para financiar as contas em locais de acesso público. Seriam, então, subsidiados os serviços de telefonia em escolas (100 mil previstas, sendo 30 mil em áreas rurais), bibliotecas, postos e centros de saúde e regiões remotas e de fronteira. A licitação será feita pela Anatel até o final de abril e, obviamente, só será aberta às concessionárias de telefonia.
Além disso, foi enviado ao TCU um cronograma com as atividades nos próximos 180 dias para a implantação de programas definitivos de uso do Fust.
- Universalização
