A edição, em março, da portaria 259 é um dos marcos do avanço tecnológico que a Receita Federal promove no governo brasileiro. Esta é a opinião de André de Cesero, superintendente do Serpro, ao comentar a medida que implementa o e-Processos, sistema que torna digital o processo administrativo fiscal da Receita e controla seu trâmite dentro das unidades. Uma das conseqüências mais visíveis disso é o fim do uso do papel, nos processos, para os contribuintes que possuírem certificação digital.
A edição, em março, da portaria 259 é um dos marcos do avanço tecnológico que a Receita Federal promove no governo brasileiro. Esta é a opinião de André de Cesero, superintendente do Serpro, ao comentar a medida que implementa o e-Processos, sistema que torna digital o processo administrativo fiscal da Receita e controla seu trâmite dentro das unidades. Uma das conseqüências mais visíveis disso é o fim do uso do papel, nos processos, para os contribuintes que possuírem certificação digital.
Segundo Cesero, a eliminação do papel se insere num processo de qualificação da relação entre fisco e contribuinte. Ele lembra que há anos a Receita Federal vem substituindo o papel, com vistas a tornar mais ágil o processamento das declarações. ?Desde a década de 90 que trabalhamos com o PGD (Programa Gerador de Declaração), eliminando, com bastante sucesso, o uso de formulários?, diz. A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), a Declaração Anual de Isento (DAI) e a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) são alguns exemplos comuns de PGDs.
?A parceria entre o Serpro e a Receita é a responsável por alavancar, planejar e desenvolver essas soluções inovadoras que facilitam o dia-a-dia do cidadão, racionalizam o trabalho do governo e promovem uma grande economia para os cofres públicos?, avalia o superintendente. Segundo ele, a certificação digital é uma tecnologia que suporta grandes revoluções operacionais. Uma delas é o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), sistema que está sendo desenvolvido pelo Serpro, que objetiva a modernização dos processos de escrituração contábil, escrituração fiscal e de tratamento de notas fiscais trocadas entre as empresas. Futuramente, esses documentos passarão a ter validade jurídica apenas em sua forma digital.
?Segurança, redução de custos e facilidade de armazenamento estão entre as vantagens para o contribuinte e o governo?, aponta Cesero. Ele prevê que dentro de três a quatro anos o armazenamento das notas fiscais deve atingir a marca de 400 terabytes, o que tornará o Sped um case de referência mundial.
O superintendente ainda aponta outra novidade da Receita: o e-CAC (Central Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Trata-se de um portal web que possibilitará, também por meio da certificação digital, a obtenção de informações cadastrais, cópias de documentos, consultas de situação fiscal, correção e atualização de dados. Segundo Cesero, esse serviço está em produção, com freqüentes evoluções. Ele adianta que uma parceria com o Poder Judiciário deve ser implantada já em abril, para que os juízes, por exemplo, tenham acesso eletrônico a documentos indispensáveis ao seu trabalho.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação do Serpro.
