Banda larga: FCC muda regra para acesso de população de baixa renda nos EUA

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O novo presidente da – FCC – Comissão Federal de Comunicações norte-americana, Ajit Pai, anunciou nesta quinta-feira, 30, não vai mais receber processos para aprovação federal de provedores de banda larga que desejam prestar serviços através do programa LifeLine, que administra subsídios para serviços de telefonia e internet nos Estados Unidos.

Isso significa que qualquer novo provedor de banda larga que queira participar do programa precisará obter aprovação estado por estado, o que os especialistas dizem que provavelmente será um processo longo e oneroso. Além disso, nenhum estado ainda tem um processo de aprovação para esse tipo de serviço, o que inviabiliza ainda a mais o negócio.

O LifeLine é programa com mais de 30 anos operação, e oferece um subsídio de US 9,25 por mês para o serviço de telefonia e, desde 2016, também serviço de banda larga. Esse subsídio garante acesso a pessoas de baixa e também permite que as empresas forneçam serviços de internet mais baratos às escolas.

Hoje cerca de 3,5 milhões de americanos recebem banda larga subsidiada através do programa. No ano passado, sob o presidente Tom Wheeler, na administração do presidente Obama, a FCC emitiu uma ordem que criou um processo simplificado de aprovação federal para provedores de banda larga LifeLine, significando que um provedor poderia obter uma única aprovação federal para obter subsídios para o serviço em qualquer estado. Essa ordem também exigia que os provedores LifeLine definissem velocidades mínimas. Nove provedores já haviam sido aprovados usando o processo federal, antes de Pai suspender essas aprovações no início deste ano.

O novo presidente da FCC, escolhido pela administração Trump, argumenta que a eliminação deste processo federal "fortalecerá o programa Lifeline e colocará a implementação da ordem do ano passado em uma base legal sólida. Transferir a regra para os estados é melhor, porque eles são melhores no monitoramento de fraudes".

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