A aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados dos projetos de lei sobre crimes praticados pela internet vai acelerar o calendário de seminários e reuniões para debater o Marco Civil da Internet (PL 2126/11), conforme admitiu o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto. O projeto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
"Serão oito seminários em menos de dois meses, para votar o Marco Civil no fim de junho, antes mesmos das leis sobre cibercrimes [que serão votadas no Senado], e promulgação da lei na sequência", garantiu Molon. Uma delas acontece na segunda-feira, 4 de junho. Ele não espera conflito com as recentes propostas aprovadas pela Câmara, como o PL 2793/11 do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tipifica crimes na internet, e o PL 84/99, a chamada Lei Azeredo, do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Molon criticou, contudo, a velocidade com que esses projetos foram votados. "Por uma questão de princípios, consideramos correto estabelecer primeiro os direitos e deveres no ambiente virtual para, a partir de então, traçar as infrações", afirma. Durante o Humans Rights and Tech Conference, que acontece no Rio de Janeiro esta semana, o relator revelou que a comissão especial que analisa o PL está "no meio do caminho" para estabelecer o equilíbrio entre neutralidade da rede, liberdade do cidadão e proteção da privacidade.
"Queremos uma redação que deixe explícita o que é privacidade, liberdade e neutralidade, para não restarem ambiguidades, com citações sobre armazenamento de dados de navegação e garantia do acesso à informação", esclareceu. Frente a tanta autonomia dos internautas, quando questionado sobre questões de privacidade, Molon foi taxativo. "O Marco Civil não é o cenário adequado para discutir questões de propriedade intelectual. O acesso à internet é um direito humano e é dever do governo promovê-lo", concluiu.
