O que o Brasil pode aprender com Portugal quando falamos de CivicTechs?

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Em uma era marcada por transformações aceleradas, o mapeamento de tendências é a arte de observar criticamente o presente para projetar o que será o futuro. Essa perspectiva ganha ainda mais importância quando se fala em soluções criativas de tecnologia que desburocratizam na prática, ou seja, resolvem problemas complexos que impactam no nosso dia-a-dia como consumidores.

Nada melhor do que comprar em um clique a sua lista mensal de supermercado, encomendar algo para comer ou até programar uma viagem. Tudo isso sem sair de casa. São mudanças interessantes as que estamos vivendo. Mas tudo isso ganha contornos ainda mais empolgantes quando notamos as mudanças e os benefícios que a tecnologia pode trazer para o engajamento cívico da população. E por isso é importante entender o impacto das CivicTechs e suas ações.

Podemos chamar assim as startups que criam uma "tecnologia cívica" que são soluções tecnológicas para melhorar o relacionamento entre pessoas e governo, dando às pessoas mais voz para participar das decisões públicas e/ou para melhorar a prestação de serviços. Nas CivicTechs, os idealizadores emprestam seus talentos, muitas vezes até voluntariamente, para tornar estas interações entre população e governo mais ágeis e precisas.

Em muitas partes do mundo, elas já recebem atenção; no Brasil, esse conceito é relativamente novo, mas as startups já apresentam os primeiros resultados e, como negócios, também estão ganhando reconhecimento. Serviços eficientes, que tenham impacto social, melhorem a qualidade de vida das pessoas com soluções escaláveis, sustentáveis e com custo acessível: é esse o filão das CivicTechs. Em comparação com as GovTechs, que reúnem uma ampla gama de tecnologias fornecidas aos governos para aumentar a eficiência de suas operações internas, as CivicTechs têm seu foco um pouco mais "aberto": informando, engajando e conectando os cidadãos com seus governos e uns aos outros para, em geral, melhorar o bem público.

Se no Brasil ainda estamos entendendo como esse tipo de tecnologia pode otimizar a vida dos brasileiros, em Portugal a desburocratização de processos já é uma realidade. Há cerca de 15 anos, Portugal era um país praticamente amarrado a uma crise de desenvolvimento, aumento de dívidas e altas taxas de desemprego. Atualmente, o País está entre as economias que mostram maior ascensão no mundo e é classificado como um dos campeões na simplificação de processos, na aproximação com instituições de ensino e no fortalecimento do ecossistema de inovação.

Hoje, o processo para abrir novos negócios leva 6,5 dias em Portugal; no Brasil, em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, o processo leva, aproximadamente, 18,5 dias – segundo dados da pesquisa Doing Business, do Banco Mundial. Para atrair empreendedores do mundo tudo, o governo português criou uma estratégia nacional que conta com uma série de incentivos para quem tem boas ideias para viabilizar negócios inovadores. Entre eles estão a concessão de uma espécie de bolsa com um apoio financeiro mensal para os primeiros passos do empreendedor, ajuda financeira para os primeiros passos do negócio e vistos especiais de residência no país, porta de entrada para o mercado da União Europeia.

O programa 'Simplex', criado em 2006, tem sido o principal responsável pela agenda de modernização administrativa em Portugal. Ele é um pacote de medidas do governo português para desenvolver a gestão pública e combater burocracias. Por meio dele, por exemplo, pode-se renovar automaticamente o RG e a carteira de motorista. Essas são duas de 119 medidas previstas no programa de simplificação administrativa. Outros processos, como concessão de vistos e escrituras de residências também englobam o programa português, que foi inspirado no Poupatempo de São Paulo.

O Simplex é um exemplo que é possível apanhar um problema, dissecar seus desdobramentos, chegar a uma solução clara e usar as ferramentas tech para levar aquela solução até os habitantes de uma cidade ou país. É bonito ver as ações das CivicTechs – e apreciar startups com vocação para nos levar a viver nosso melhor como povo hoje e no futuro.

Letícia Piccolotto, fundadora do BrazilLAB e presidente executiva da Fundação Brava, responsável pelo Portal Meu Município.

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