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Tag: MPF

PROTEÇÃO DE DADOS

Fiesp sugere que seja criada câmara técnica ao invés de uma agência de proteção de dados
Postado em: 10/08/2018, às 20:06 por Redação

Instituição diz que autoridade citada na Lei de Proteção de Dados pode ser um grupo de trabalho da Anatel ou mesmo do Ministério Público

ECA

Ministério Público Federal processa Google por publicidade infantil ilegal no YouTube
Postado em: 20/09/2016, às 19:53 por Redação

Segundo o MPF, a ação civil pública movida contra a empresa se deve a irregularidades relacionadas à publicidade infantil no seu canal Youtube. Os direitos de crianças e adolescentes estaria sendo violados

COMUNICAÇÕES

Para conselho do MPF, agregador de notícias na Internet não é empresa jornalística
Postado em: 10/06/2016, às 14:42 por Samuel Possebon

Disputa vinha sendo travada nas instâncias do Ministério Público desde 2010, a partir de um questionamento da Abert e da ANJ contra o Terra. Agora, entendimento do MPF está pacificado, mas briga pode ainda ir para a Justiça

APPS

MPF investiga se criptografia do WhatsApp está em desacordo com Constituição
Postado em: 04/05/2016, às 19:36 por Redação

"O direito a intimidade, tal como os demais direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, não é revestido de caráter absoluto, de forma que não pode ser utilizado para ocultar práticas criminosas", entende procurador

BANDA LARGA FIXA

MPF estranha "concordância rápida da Anatel" para que teles adotem franquia na banda larga fixa
Postado em: 25/04/2016, às 11:46 por Redação

Para órgão, essa medida afeta milhões de consumidores de serviços de internet, "que deles se utilizam não somente para lazer, mas especialmente como ferramenta de trabalho e estudo"

Desobediência

Diretores do Google Brasil são acusados de obstruir investigação de pornografia infantil
Postado em: 25/02/2014, às 18:05 por Redação

Ministério Público Federal em São Paulo denunciou dois diretores jurídicos da empresa por descumprimento de ordens judiciais em investigações sobre a divulgação de pornografia infantil na rede social Orkut

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