TI INSIDE Online -

RSS Feed Compartilhe TI INSIDE Online no Facebook Compartilhe TI INSIDE Online no Twitter Compartilhe TI INSIDE Online no Google+ Compartilhe TI INSIDE Online no Linkedin

Idec faz notificações e denuncia riscos em coleta de dados pessoais para "health score"

Postado em: 02/08/2019, às 12:03 por Redação

O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, notificou a Agência Nacional da Saúde (ANS), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e a empresa Dr. Consulta em relação às últimas movimentações do mercado de saúde no sentido de implementar o chamado "health score", uma pontuação que utiliza dados pessoais dos usuários para precificação de serviços de saúde.

A ação da entidade ocorre após a Abramge solicitar à ANS a criação de novos modelos de planos de saúde em que seja possível a precificação por risco do usuário e o Dr. Consulta anunciar que pretende criar um sistema de health score. Desta forma, dados pessoais dos pacientes seriam usados para elaborar notas sobre o grau de risco de saúde de cada consumidor, o que determinaria o valor que o paciente pagaria pelo plano de saúde.

Nas notificações, o Idec solicita a vedação dessas práticas pela ANS e pelo Conselho Federal de Medicina e questiona o Dr. Consulta sobre sua ferramenta de coleta de dados pessoais sensíveis dos pacientes. O Instituto solicita ainda que a Abramge informe os planos de saúde sobre a ilegalidade das condutas que almeja executar.   

"Esta precificação é explicitamente vedada pela legislação, pois expõe grupos vulneráveis à discriminação e impõe comportamentos à vida privada do consumidor. Havendo pretensa predisposição a doenças a partir da leitura das condições e hábitos dos pacientes, os planos ficariam mais caros" explica Diogo Moyses, coordenador do programa de Direitos Digitais do Idec.  

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, é expressamente proibida a coleta e tratamento de dados pessoais de saúde feita para "seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade".  A mudança ainda fere normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o direito à igualdade nas contratações.

 Veja as notificações enviadas para as entidades:  ANS. CFM, Abramge, Dr. Consulta.

RSS
Facebook
Twitter
LinkedIn

Tags: , , , , , , , , ,

1 Comentário

  1. Avatar Primo Edson disse:

    Vocês estão prestando um grande serviço à sociedade , tão carente de serviços públicos,principalmente na área da saúde…Aqui vai um voto de agradecimento e apoio!

Deixe o seu comentário!

Nome (obrigatório)

E-mail (não será mostrado) (obrigatório)

Website

Mensagem (obrigatório)

Top
Social media & sharing icons powered by UltimatelySocial