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TCU fiscaliza projetos de TI da Copa do Mundo e vê 'poucos' problemas

Postado em: 04/04/2014, às 19:07 por Redação

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a legalidade, economicidade, eficiência e eficácia em contratos de tecnologia da informação dos projetos da Copa do Mundo de 2014. Os contratos foram firmados pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

A auditoria avaliou quatro programas de TI da Sesge, que ao todo somam R$ 365,4 milhões. São eles: o Centro de Comando e Controle Móvel, Plataformas de Observação Elevada, Sistema de Imageamento Aéreo (câmeras para aeronaves) e o Sistema de Vídeo Wall.

O único problema encontrado pelo TCU na fiscalização diz respeito a falhas na primeira etapa de planejamento e na contratação das Plataformas de Observação Elevada, que custaram R$ 160,3 milhões. Inicialmente, o projeto estava em desacordo com a Instrução Normativa SLTI/MP 04/2010, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TI pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (Sisp) do Poder Executivo.

De acordo com o ministro-relator do processo, Valmir Campelo, o normativo "trata-se da observância de requisitos prévios à contratação essenciais para o alinhamento do gasto público na área de TI com os objetivos estratégicos do órgão/entidade". No entanto, Campelo acrescentou que, posteriormente, após as falhas serem detectadas, a Sesge lançou um pregão com especificações adequadas e com a correção do prazo de entrega. O TCU não detectou outras ilegalidades no certame e, dessa maneira, foi possível realizar a contratação.

O TCU notificou à Sesge sobre as falhas na aquisição das Plataformas de Observação Elevada. Foram enviadas cópias da documentação à Secretaria e ao grupo de trabalho "Copa do Mundo" do Ministério Público Federal. E, também, às seguintes comissões da Câmara dos Deputados: Turismo e Desporto; e Fiscalização Financeira e Controle. Além da comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

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