Criticado por taxistas, o aplicativo de caronas Uber, que viabiliza corridas particulares unindo motoristas autônomos e passageiros, pode representar uma nova oportunidade para motoristas de táxi que não são proprietários da licença do veículo. Esta é uma das constatações são do estudo "O Mercado de Transporte Individual de Passageiros: Regulação, Externalidades e Equilíbrio Urbano", realizado pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), divulgado nesta sexta-feira, 4.
O estudo destaca também que não há elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços de transporte individual de passageiros. O relatório do DEE ressalta a necessidade de se discutir a regulamentação do mercado de transporte individual de passageiros, uma vez que "elementos econômicos sugerem que, sob uma ótica concorrencial e do consumidor, a atuação de novos agentes tende a ser amplamente positiva".
As mudanças trazidas pelos aplicativos permitirão aos taxistas que não têm a propriedade das licenças "permanecer no ramo em que se encontram ou se transferir para o mercado de caronas pagas". O levantamento acrescenta que aplicativos como o Uber fornecem um "mecanismo de autorregulação satisfatório", que atende a um mercado que até então não foi alcançado ou, se alcançado, não presta atendimento de forma satisfatória pelos táxis.
O estudo acrescenta que tais aplicativos podem beneficiar os consumidores com um novo mercado, que proporciona "um substituto superior" aos carros particulares e aos táxis, resultando em uma "rivalidade adicional" no mercado.
Outro ponto que favorece o Uber é o fato de os gestores urbanos já virem demonstrando tendência de focar em políticas de incentivo para que as pessoas substituam o transporte individual pelo coletivo. E, para tanto, fazem uso de estratégias como redução de subsídios e medidas para aumentar a velocidade média nos deslocamentos por transportes coletivos. No caso dos transportes individuais, há também uma tendência de imputar custos adicionais, como já ocorreu em algumas localidades onde o rodízio de carros foi adotado.
Com foi feito o estudo
O estudo é dividido em duas grandes seções, uma que trata de uma análise denominada de "equilíbrio parcial" — que aborda questões mais diretamente relacionadas ao bem-estar do consumidor provido pelos novos serviços de caronas pagas — e uma segunda que fornece a análise "equilíbrio urbano" e, portanto, trata mais propriamente da questão do transporte individual no contexto da economia urbana.
Já com foco na ótica da economia urbana, o trabalho analisou a possibilidade de desregulamentação do mercado de táxis com base em pesquisas empíricas conduzidas em alguns países. O DEE ressalta existirem três tipos possíveis de desregulamentação: de entrada, de preço e de qualidade.
Apesar da diversidade de experiências e de resultados obtidos, concluiu-se que a desregulamentação de entrada, ou seja, o fim das regras que limitam o acesso ao mercado, em regra, aumenta a oferta. Quanto à desregulamentação de preços, ou seja, a abolição das tarifas fixas a que estão adstritos os táxis, não é possível afirmar com clareza que ela gere redução dos valores cobrados. O maior benefício trazido por essa alternativa, segundo o estudo, é a diversificação de serviços prestados.
De toda forma, o DEE ressalta que processos de desregulamentação graduais parecem ter gerado melhores resultados que os de desregulamentação simultâneo de entrada e tarifas. O departamento aponta que a melhor alternativa costuma ser aquela na qual são criados incentivos para que o mercado de transporte individual de passageiros opere em consonância com outras políticas públicas urbanas.
A íntegra do estudo divulgado pelo Cade pode ser consultada aqui.
