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Microsoft obtém apoio de empresas de TI em processo aberto contra governo dos EUA

Postado em: 05/09/2016, às 17:10 por Redação

Google, Apple, Amazon.com e outras empresas de tecnologia declararam apoio à Microsoft no processo aberto contra o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para impedir que o governo realize pesquisas secretas em e-mails de seus clientes e ela fique proibida de alertá-los quando agentes federais solicitarem esses dados.

Essas empresas, bem como grupos de mídia como a Fox News, controladora da 21st Century Fox, e a News Corp., proprietária do The Wall Street Journal, além de grandes corporações que utilizam os serviços de computação em nuvem, tais como a BP America, Delta Air Lines e o laboratório farmacêutico Eli Lilly, arquivaram uma declaração de apoio à gigante do software.

A Microsoft abriu o processo contra o Departamento de Justiça em abril deste ano por considerar inconstitucional que o governo americano proíba as empresas de tecnologia de informar seus clientes quando seus dados forem vasculhados pelas autoridades. A fabricante de software disse que o processo visa barrar a tentativa dos órgãos de segurança de pesquisar e-mails de seus clientes sem o conhecimento destes e da empresa.

A ação judicial foi aberta em um tribunal federal da cidade de Seattle, onde a Microsoft tem sua sede, e promete suscitar novo embate entre uma empresa de tecnologia e o governo, depois do rumoroso litígio entre a Apple e o FBI, que queria que a empresa colaborasse no desbloqueio do código do software de criptografia do iPhone usado por um dos atiradores que mataram 14 pessoas de San Bernardino, na Califórnia, no início de dezembro do ano passado.

A Microsoft, juntamente com a Lithium Technologies, a Mozilla e a Twilio, argumentou em um docmumento arquivado na sexta-feira, 2, que tais ordens "têm impactado seriamente a sua capacidade de ser transparente sobre o acesso do governo aos dados de clientes e usuários".

Em sua ação, a fabricante de software disse que recebeu 5.624 demandas federais para fornecer informações de clientes nos últimos 18 meses, das quais quase metade — 2.576 — foi expedida com base na "lei da mordaça" que proíne a empresa de informar os clientes que o governo estava vasculhando seus dados. Além disso, a Microsoft disse que 1.752 dessas ordens de sigilo não tinham prazos específicos, o que significa que a empresa não pode dizer aos clientes que agentes federais tinham visto suas informações.

A Microsoft alega que a Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas (ECPA, na sigla em inglês), que tem 30 anos de existência e estabelece as regras sobre como as agências policiais podem obter registros eletrônicos, é inconstitucional. "Essas ordens secretas violam a Quarta Emenda [da Constituição dos EUA], que garante às pessoas e às empresas o direito de saber se o governo indaga sobre suas propriedades", afirmou o diretor jurídico da companhia, Brad Smith, à época.

A fabricante de software também recebeu apoio na sexta-feira de quatro ex-procuradores norte-americanos e um ex-agente especial do FBI, todos com sede em Seattle. Com agências de notícias internacionais.

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