Esboço de lei antiterrorismo publicado pela China faz crescer apreensão entre empresas dos EUA

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Embora não chegue a ser propriamente uma surpresa, a versão preliminar da lei antiterrorismo da China, publicada recentemente no site do Congresso Nacional do Povo (NPC, na sigla em inglês), o Parlamento composto por 3 mil membros, controlado pelo Partido Comunista, aumenta as preocupações das empresas de tecnologia dos Estados Unidos. O esboço mantém as exigências para que as empresas de telecomunicações e de internet estrangeiras forneçam chaves de criptografia e instalem backdoors em seus softwares concedendo acesso aos órgãos de inteligência chineses para investigações antiterroristas.

Apesar de o presidente Barack Obama ter criticado duramente a proposta, classificando-a como inaceitável e ameaçando que se a China quiser fazer negócios com os EUA terá que alterar o projeto de lei, o porta-voz do NPC, Fu Ying, disse, em uma nova conferência, que os requisitos constantes do projeto estão em conformidade com as leis da China e com as práticas internacionais, segundo o site de notícias chinês Caixin Online, especializado em finanças e negócios.

Fu disse ainda que países como os EUA e Reino Unido também têm exigido que empresas de tecnologia chinesas forneçam dados relacionados à segurança nos últimos anos.

Desde que foi anunciado, o projeto de lei antiterrorismo sofreu duas revisões, uma em outubro de 2014 e outra em fevereiro deste ano. Uma terceira avaliação é necessária para que seja aprovado. No entanto, na assembleia legislativa anual, realizada entre 5 e 15 março, o projeto não foi submetido ao NPC para deliberação.

Isso pode significar que a China avalia mudar sua abordagem, disse Douglas Paal, ex-diretor para assuntos asiáticos do Conselho de Segurança Nacional dos EUA e atual vice-presidente da Carnegie Endowment for International Peace, instituição sem fins lucrativos voltada para o entendimento diplomático das nações. "O NPC não discutiu a medida, assim Pequim pode ter admitido remodelar ou reconsiderar as demandas americanas", disse ele.

O executivo ressaltou que a exigência para que as empresas de telecomunicações e de internet forneçam chaves de criptografia, instalem backdoors e forneçam códigos-fonte de software equivale a pedir às empresas para dar de presente a sua propriedade comercial sem compensações. "Isso, sem contar que essers códigos para ir parar nas mãos de concorrentes chineses."

Brechas para hackers

Especialistas em internet dos EUA ouvidos pelo Caixin disseram que o governo americano exige que as empresas forneçam informações relevantes para atender às necessidades de aplicação da lei antiterror, mas não exige que instalem backdoors em seus softwares. Os especialistas também temem que a instalação de backdoors nos softwares enfraqueça a segurança do sistema e crie brechas para hackers.

Robert Atkinson, presidente da Information Technology and Innovation Foundation, ONG voltada ao desevolvimento de políticas públicas, disse que as empresas estrangeiras estão preocupadas com o fato de o governo chinês poder acessar a todas as suas informações sem passar quaisquer filtros legais. "Governos não precisam de chaves de criptografia. No caso da China, o governo só precisa exigir que as empresas entreguem as informações."

Para Atkinson, que também é assessor técnico e político na Casa Branca, o projeto de lei antiterror pode piorar as tensões comerciais entre China e EUA. Para as empresas de tecnologia isso pode significar ficar de fora do maior mercado consumidor do mundo. Um relatório recente divulgado pela IDC prevê que os gastos na China com produtos de tecnologia da informação e comunicações chegarão a US$ 465 bilhões neste ano. O país hoje responde por 43% do mercado global.

Já o presidente da Câmara Americana de Comércio, James Zimmerman, diz que vai prevalecer o texto atual do projeto de lei e outros obstáculos regulatórios, impedindo as empresas de tecnologia estrangeiras de atuar na China, o acesso do país as mais avançadas tecnologias pode ser drasticamente reduzido.

Mas, caso o governo chinês não mude de posição em relação ao projeto de lei, Paal, da Carnegie Endowment, só vê três opções para as empresas americanas e estrangeiras: sair do mercado China; encontrar um parceiro chinês para compartilhar alguns, mas não todos os códigos e acesso à tecnologia; ou cumprir as exigências do governo. Entretanto, ele acha que as duas primeiras opções têm pouca probabilidade de vingarem.

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