A Avaya anunciou nesta segunda-feira, 7, um acordo consensual e vinculante de Suporte ao Plano (Plan Support Agreement – "PSA") com os portadores de mais de 50% da dívida da empresa, inclusive certos membros do Ad Hoc Group of First Lien Creditors ("Ad Hoc First Lien Group").Além disso, a empresa entrou em um acordo com a U.S. Pension Benefit Guaranty Corporation – o"PBGC"- para prever a rescisão das obrigações da empresa sob o Plano de Pensão para Funcionários Assalariados da Avaya (Avaya Pension Plan for Salaried Employees – "APPSE") e a transferência dessas obrigações para o PBGC, com o apoio do Ad Hoc First Lien Group. A Avaya protocolou um aditamento ao plano de reorganização ( "Amended Plan") e uma declaração de divulgação revisada dos termos destes acordos.
O PSA é resultado de extensas negociações entre a Avaya e os membros do Ad Hoc First Lien Group. Os Portadores (definidos no PSA) que assinaram o PSA representam mais de 50% da dívida principal da Avaya. As partes concordaram, dentre outras coisas, em dar suporte às transações de restruturação contempladas na Emenda do Plano e votar a favor do dele, quando solicitado, de acordo com as leis aplicáveis, e não fazer nada em contrário ao PSA ou às transações contempladas no documento. Com isso, assim que a empresa receber a aprovação do Juiz para solicitar votos dos credores e receber os votos necessários, o aditamento ao plano será confirmado. Os principais termos do aditamento ao Plano são:
• Redução da dívida da Avaya em mais de $3 bilhões, considerando o valor antes da entrada no processo;
• O acordo e a transferência para o PBGC das obrigações da Avaya sob o APPSE;
• Suporte continuado das obrigações da Avaya de acordo com o Plano de Pensão da Avaya ("APP");
• Início das etapas para a Avaya finalizar o processo de Chapter 11, como empresa pública.
