O governo dos EUA recorreu da decisão de um juiz de Nova York que determinou que a Apple não pode ser forçada a desbloquear o iPhone de um investigado por envolvimento com o tráfico de drogas.
O Departamento de Justiça (DoJ) entrou com uma apelação na qual sustenta que a Apple colaborou em dezenas de casos anteriores semelhantes, por isso é tecnicamente capaz de ajudar a reunir provas. A Apple, afirma o DoJ, só recentemente passou a argumentar que não está legalmente obrigada a fazê-lo.
A ação, na verdade, é parte de uma disputa mais ampla em vários tribunais dos EUA entre a Apple e outras empresas de tecnologia e o governo norte-americano, que vem tentando estabelecer um precedente contra tecnologias "à prova mandado de buscas", como os iPhones mais recentes.
Na semana passada, a Apple entrou com um recurso contra uma ordem judicial para que desbloqueie ao FBI um iPhone usado por um dos atiradores que mataram 14 pessoas de San Bernardino, na Califórnia, no início de dezembro do ano passado. A companhia argumenta que a medida pode representar um precedente perigoso.
O governo sustenta que a Apple deve ser obrigada a enfraquecer as configurações de segurança no iPhone (leia-se criptografia) para que a polícia possa investigar crimes e ações terroristas.
Na ação, apresentada na segunda-feira, 7, o DoJ lista diversos casos, incluindo um em 2008 – segundo ano do iPhone no mercado – em que a Apple auxiliou investigadores federais sobre o tipo de linguagem usada para extrair dados de um telefone bloqueado. Técnicos da Apple, com investigadores federais em seu lado, obedeceram a ordem, afirma o órgão. "A Apple não está sendo solicitada a fazer qualquer coisa que atualmente não têm capacidade de fazer", diz o DoJ na ação. "Este caso em nada quebra o equilíbrio entre privacidade e segurança."
A Apple argumenta, porém, que os fatos, a tecnologia e sua compreensão sobre a lei mudaram ao longo do tempo. Em termos práticos, o recurso do governo só pode determinar que a Apple abra o código de iPhones mais antigos, antes das atualizações de segurança modernas. Em 2014, a empresa introduziu um novo sistema operacional que tornou impossível extrair dados de um dispositivo bloqueado, sem o código de acesso do usuário. A Apple também ressalta que não quer mais servir de intermediária entre os usuários de seus aparelhos e a aplicação da lei. Com agências de notícias internacionais.
