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Departamento de Justiça dos EUA quer entrar como 'amicus curiae' em ação da Apple contra a Samsung

Postado em: 09/06/2016, às 20:35 por Redação

O Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA entrou com pedido na Suprema Corte para que seja incluído na condição de amicus curiae — expressão latina que significa "amigo da corte" — para ajudar a reverter a decisão do Tribunal Federal de Apelações em Washington, DC, que determinou o pagamento pela Samsung Electronics de cerca US$ 500 milhões à Apple por ter violado as patentes de design dos smartphones da fabricante americana.

Embora não tenha formalmente tomado partido na disputa, o DoJ pediu a realização de um novo julgamento, o que foi considerado uma vitória para a Samsung em sua disputa com a Apple, que já se arrasta por cinco anos. "Congratulamo-nos com o apoio para anular a decisão em favor da Apple, inclusive de especialistas em patentes e inúmeras empresas", disse a Samsung em comunicado nesta quinta-feira, 9.

Inicialmente, a Samsung havia sido condenada a pagar US$ 930 milhões para a Apple para uma série de infracções. Mas o Tribunal Federal de Apelações em Washington, DC, reduziu a pena da Samsung para US$ 548 milhões. Em dezembro, a fabricante coreana concordou em pagar a quantia, embora tivesse adiantado que recorreria à Suprema Corte.

Procurada pelo The Wall Street Journal, a Apple se recusou a comentar sobre a participação do DoJ no caso, mas reiterou o comunicado feito anterior pela empresa em relação à sua luta legal com a Samsung, dizendo que a empresa valoriza a "originalidade e inovação".

A petição contra a Samsung na Suprema Corte gira em torno de "patentes de design" do produto. No julgamento, a Apple convenceu o júri que os elementos básicos de design de certos smartphones da Samsung — incluindo o Galaxy S II —, formados essencialmente por um retângulo com cantos arredondados e uma grade de tela touchscreen composta de pequenos ícones, imitam o design do iPhone.

Na sua petição ao tribunal superior, a Samsung argumenta que, mesmo que tenha violado patentes de design da Apple, os danos devem ser concedidos numa base proporcional ao valor dos projetos violados, não sobre o valor de todo o produto. No julgamento inicial, juíza do caso, Lucy Koh, instruiu o júri a chegar a uma indenização sobre o lucro obtido pela Samsung a partir da violação da patente de design.

O Supremo Tribunal vai ouvir os argumentos orais no caso durante o próximo mandato dos juízes, que começa em outubro.

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