À medida que as propostas nacionais de impostos digitais continuam a surgir, a ICC – International Chambers of Commerce – pede que governos e empresas adotem uma abordagem unificada para a tributação da economia digital. A entidade representar mais de 45 milhões grandes empresas em 100 países.
Segundo a ICC, a tributação da economia digitalizada continua a ser um dos principais temas da agenda tributária global, pois os formuladores de políticas buscam abordar as implicações e oportunidades apresentadas pela digitalização. A pressão política é evidente à medida que os governos em todo o mundo exploram soluções para garantir que a renda gerada pelas atividades transfronteiriças na era digital seja tributada adequadamente.
A França assumiu a liderança, introduzindo medidas nacionais de tributação digital. Outros países consideraram a adoção de medidas similares, incluindo a República Tcheca, a Itália, a Espanha e o Reino Unido. Embora os países tenham indicado que essas medidas serão revogadas no caso de uma posição multilateral de consenso no nível da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), essas medidas têm consequências provisórias, de acordo com o ICC. Por exemplo, a legislação doméstica francesa provocou uma resposta rápida dos Estados Unidos (EUA). Com base na percepção de que essas medidas visam injustamente empresas norte-americanas, os EUA ordenaram uma investigação sobre as medidas de tributação digital e ameaçaram impor tarifas de retaliação.
A ICC defende um sistema tributário global consistente, baseado na premissa de que a estabilidade, a segurança e a consistência são essenciais para os negócios e promoverão o comércio e o investimento além-fronteiras. Como a digitalização continua a ser um fator importante para o crescimento econômico global, as políticas relacionadas com a tributação da economia digitalizada devem procurar promover, e não impedir, o crescimento econômico e o comércio e investimento transfronteiriço.
"A digitalização da economia levanta questões desafiadoras", disse Christian Kaeser, presidente da Comissão de Tributação da ICC e chefe global de impostos da Siemens. "A ICC ressalta a necessidade de os países discutirem coletivamente e abordarem os desafios fiscais percebidos decorrentes da digitalização, por consenso mútuo, e reitera que qualquer solução deve ser de longo prazo e ter ampla adoção pelos países para permitir uma aplicação perfeita para os negócios."
"As regras fiscais díspares unilaterais que introduzem padrões duplos ou múltiplos podem não apenas criar desafios de conformidade para os negócios, mas também minar a consistência do sistema tributário internacional e criar o risco de dupla tributação", acrescentou. "As empresas temem o precedente potencial, a incerteza jurídica e as possíveis ações contrárias que podem prejudicar os esforços globais para buscar o alinhamento no nível internacional".
A ICC aplaudiu a abordagem multilateral adotada pela OCDE, incluindo o engajamento global de 131 membros da Estrutura Inclusiva, para construir um consenso e abordar a taxação da economia digital. A OCDE lançou recentemente o seu Programa de Trabalho para Desenvolver uma Solução de Consenso para os Desafios Fiscais da Digitalização da Economia, que foi aprovado pelo Quadro Inclusivo e depois apresentado aos Ministros das Finanças do G20 para aprovação.
O Programa concentra-se em dois pilares. O primeiro pilar examina a alocação de direitos de tributação e fornece uma revisão coerente e simultânea da alocação de lucros e das regras de nexo. O segundo pilar centra-se na proposta global de erosão anti-base (GloBE), que procura abordar as questões remanescentes da Erosão Base e da Mudança de Lucros (BEPS) introduzindo um imposto mínimo para as empresas.
"É essencial que os membros da Estrutura Inclusiva ofereçam uma solução baseada em consenso para o G20 em 2020 para abordar os desafios fiscais da digitalização", disse Raelene Martin, gerente de soluções de conhecimento da ICC. "A esse respeito, a ICC elogia a confirmação do G20 de redobrar os esforços para chegar a um acordo no desenvolvimento de uma solução para os desafios fiscais da digitalização."
Como muitos governos e legisladores nacionais estão trabalhando nas políticas tributárias, o ICC, representando 45 milhões de empresas em mais de 100 países, reflete a visão de que as reformas fiscais devem ser praticáveis ??e eficazes para facilitar uma maior consistência global. Além disso, qualquer iniciativa de reforma tributária deve melhorar a certeza para as empresas.
A ICC também pede que se evite a dupla tributação, o que desestimularia o comércio e o investimento transfronteiriço, prejudicando assim tanto os países como as empresas. Para eliminar as disputas de dupla tributação, é essencial implementar mecanismos robustos de prevenção e resolução de disputas.
A ICC saúda as opiniões expressas na Declaração dos Ministros das Finanças do G7 divulgada na última quinta-feira que afirma: "As novas regras devem ser simples e administráveis… para evitar a dupla tributação e garantir a estabilidade do sistema tributário internacional; a arbitragem deve ser um componente desta solução global. A declaração também indicou apoio para mais progressos no contexto do G20 e um acordo global sobre os esboços da arquitetura até janeiro de 2020 ao nível da Estrutura Inclusiva.
