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Facebook questionará legalidade de processo contra vice-presidente

Postado em: 11/04/2017, às 21:48 por Bruno do Amaral

O processo da Justiça Federal contra o vice-presidente do Facebook, Diego Jorge Dzodan, terá a legalidade questionada pela empresa. Procurada por este noticiário, a empresa mandou comunicado afirmando que respeita a legislação brasileira, mas que, diferente do que o Ministério Público Federal em São Paulo afirmou em nota, o crime original que motivou a ordem judicial não permitiria a interceptação da conversa. Reitera também que o crime de desobediência não autoriza prisão em flagrante, e que o acordo bilateral internacional Mutual Legal Assistance Treaties (MLATs) é um mecanismo previsto na legislação brasileira e, portanto, poderia ser utilizado na obtenção do conteúdo em investigações.

Segue o posicionamento do Facebook na íntegra:

"Respeitamos a legislação brasileira e cooperamos no limite máximo da nossa capacidade técnica e jurídica com as autoridades. O suposto crime que deu origem ao caso não autoriza interceptação e a acusação de desobediência não autoriza prisão em flagrante. O Facebook Brasil está questionando a legalidade do processo e vamos explorar todos os recursos disponíveis".

Caminho natural

De acordo com fonte próxima ao assunto, não existe uma nova ordem de prisão para Dzodan, e o pedido de prisão preventiva de abril do ano passado foi indeferido pela Justiça. Afirma que a operação de busca e apreensão da Polícia Federal na sede brasileira do Facebook no ano passado teria constatado que as informações requisitadas não estariam no Brasil, e por isso o caminho natural previsto seria o MLAT. O próprio Facebook teria problemas se não fosse utilizado o mecanismo do acordo bilateral, uma vez que isso abriria a possibilidade de processos contra a empresa. A nota do MPF afirma que a empresa teria demonstrado "menosprezo" à determinação judicial e "descaso" em relação à legislação brasileira.

No entanto, mesmo o pedido de interceptação em si é contestado pela fonte. Isso porque a investigação usada como base para a ordem judicial não seria no caso de tráfico de drogas, mas uma acusação de ameaça – crime que não autoriza a interceptação segundo o Código Penal. A investigação também dependeria de representação de vontade da própria vítima, o que não ocorreu, segundo a fonte, e não teria havido indícios que indicassem que os suspeitos (que já estavam presos) sequer estavam ameaçando a vítima. Nota-se que, neste caso, a plataforma utilizada seria o Facebook Messenger, e não o WhatsApp.

O processo contra Diego Dzodan por desobediência corre na 4a Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. Já o caso da investigação criminal é público e está no Tribunal Regional Federal da 2a Região.

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