Facebook questionará legalidade de processo contra vice-presidente

0

O processo da Justiça Federal contra o vice-presidente do Facebook, Diego Jorge Dzodan, terá a legalidade questionada pela empresa. Procurada por este noticiário, a empresa mandou comunicado afirmando que respeita a legislação brasileira, mas que, diferente do que o Ministério Público Federal em São Paulo afirmou em nota, o crime original que motivou a ordem judicial não permitiria a interceptação da conversa. Reitera também que o crime de desobediência não autoriza prisão em flagrante, e que o acordo bilateral internacional Mutual Legal Assistance Treaties (MLATs) é um mecanismo previsto na legislação brasileira e, portanto, poderia ser utilizado na obtenção do conteúdo em investigações.

Segue o posicionamento do Facebook na íntegra:

"Respeitamos a legislação brasileira e cooperamos no limite máximo da nossa capacidade técnica e jurídica com as autoridades. O suposto crime que deu origem ao caso não autoriza interceptação e a acusação de desobediência não autoriza prisão em flagrante. O Facebook Brasil está questionando a legalidade do processo e vamos explorar todos os recursos disponíveis".

Caminho natural

De acordo com fonte próxima ao assunto, não existe uma nova ordem de prisão para Dzodan, e o pedido de prisão preventiva de abril do ano passado foi indeferido pela Justiça. Afirma que a operação de busca e apreensão da Polícia Federal na sede brasileira do Facebook no ano passado teria constatado que as informações requisitadas não estariam no Brasil, e por isso o caminho natural previsto seria o MLAT. O próprio Facebook teria problemas se não fosse utilizado o mecanismo do acordo bilateral, uma vez que isso abriria a possibilidade de processos contra a empresa. A nota do MPF afirma que a empresa teria demonstrado "menosprezo" à determinação judicial e "descaso" em relação à legislação brasileira.

No entanto, mesmo o pedido de interceptação em si é contestado pela fonte. Isso porque a investigação usada como base para a ordem judicial não seria no caso de tráfico de drogas, mas uma acusação de ameaça – crime que não autoriza a interceptação segundo o Código Penal. A investigação também dependeria de representação de vontade da própria vítima, o que não ocorreu, segundo a fonte, e não teria havido indícios que indicassem que os suspeitos (que já estavam presos) sequer estavam ameaçando a vítima. Nota-se que, neste caso, a plataforma utilizada seria o Facebook Messenger, e não o WhatsApp.

O processo contra Diego Dzodan por desobediência corre na 4a Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. Já o caso da investigação criminal é público e está no Tribunal Regional Federal da 2a Região.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.