A Secretaria da Fazenda do Amazonas informa que a partir da próxima segunda-feira, 14, as empresas que emitem a Nota Fiscal Eletrônica somente poderão fazer uso do serviço Atendimento Online com o uso do certificado digital.
O acesso ao Atendimento Online já está disponível para todos os contribuintes do ICMS e o público geral. O objetivo é modernizar este canal de comunicação, agregando maior segurança e confiabilidade às transações realizadas com a Secretaria da Fazenda.
Com a sua implementação, o contribuinte não precisa mais utilizar senha de acesso. Os procedimentos de instalação e configuração do certificado digital variam de acordo com o seu fornecedor, informa a Secretaria da Fazenda.
A respeito do uso da certificação digital no acesso ao Atendimento Online, a Secretaria da Fazenda faz os seguintes esclarecimentos:
1- Quem irá precisar de certificado digital para acessar o Atendimento Online?
No primeiro momento apenas os emissores de NF-e
2- Será permitido o uso da inscrição e senha?
Não, apenas o certificado digital.
3- É necessário comprar um certificado digital novo?
Se o contribuinte possuir um certificado digital não haverá necessidade. Pode ser o mesmo utilizado na NF-e ou para acessar os serviços da Receita Federal. Se preferir, o contribuinte poderá adquirir um certificado para acesso ao Atendimento Online.
4- Na empresa, vários colaboradores acessam o Atendimento Online. O que fazer?
Haverá a possibilidade de conceder uma procuração eletrônica a um colaborador. No entanto, o colaborador que recebeu a procuração deverá possuir um e-CPF.
5- Como conceder uma procuração?
Já está disponível no Atendimento Online a opção para conceder a procuração.
6- Será necessário certificado digital para conceder uma procuração?
Sim, o contribuinte deverá acessar o Atendimento Online fazendo uso de certificado digital para conceder a procuração eletrônica.
7- O contador precisa acessar o Atendimento Online. O que fazer?
O contribuinte deverá conceder uma procuração eletrônica para o contador.
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