O Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) iniciou contatos com segmentos interessados para formatar uma minuta de resolução que irá estabelecer os parâmetros para a datação eletrônica de documentos assinados digitalmente.
O diretor de infra-estrutura e chaves públicas do ITI, Maurício Coelho, informou que serão realizadas reuniões semanais a fim de encaminhar a minuta para a avaliação do Comitê Gestor da ICP-Brasil, instância responsável pela aprovação das regras, até meados do ano.
A criptografia e o arcabouço jurídico brasileiro conferem segurança e validade jurídica aos documentos eletrônicos com certificados emitidos em conformidade com os parâmetros da ICP-Brasil. Entretanto, para que os atributos da certificação digital brasileira sejam completos, falta ainda incluir a variável tempo. Em outras palavras, é necessário ter a certeza da realização de uma operação eletrônica no momento da sua assinatura, inclusive para assegurar que é o certificado é válido, visto que o documento tem prazo de validade.
Atualmente, a data é determinada pelo relógio do próprio computador do usuário que pode ser facilmente alterada.
