O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, baixou decreto, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 12,, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por aplicativos. As empresas que operam o serviço, como Uber, Cabify e 99, terão que repassar ao município um percentual do valor total das viagens cobradas pelos motoristas. Parte do valor arrecadado será aplicado na melhoria do aplicativo Taxi.Rio.
Para regulamentar o serviço, o prefeito considerou principalmente a geração de empregos. Estima-se que, atualmente, existam no Estado do Rio cerca de 100 mil motoristas fazendo o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, a maioria na Região Metropolitana do Rio.
O percentual a ser repassado pelas empresas ainda será fixado e fará parte de uma resolução a ser publicada em até 30 dias. A Prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 20 milhões por ano.
O texto do decreto segue o que foi determinado pela lei 13.640, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 26 de março passado.
Para garantir a segurança dos usuários, as empresas terão que apresentar ao município um cadastro dos veículos e motoristas que fazem o serviço. Os condutores também precisarão comprovar que possuem bons antecedentes criminais e vão passar por um curso específico, ministrado por instituição credenciada pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), entre outras obrigações. Eles terão 180 dias para se adaptarem às novas exigências.
