Os ministros das Comunicações dos países-membros da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) — que reúne Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai, Venezuela, além do Brasil — emitiram declaração conjunta rejeitando a interceptação de comunicações sem autorização das autoridades competentes. A declaração foi feita durante reunião do grupo na última sexta-feira, 9, em Lima, no Peru, para discutir assuntos de interesse à região.
Segundo o Ministério das Comunicações do Brasil, o documento reforça que qualquer monitoramento realizado sem autorização e conhecimento dos países-membros "trata-se de uma violação à soberania das nações, ao princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados estabelecido na Carta das Nações Unidas, aos tratados e convenções internacionais e aos direitos humanos fundamentais e ao direito à privacidade dos cidadãos". Além disso, foi estabelecido que o grupo de trabalho de telecomunicações do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan) deve explorar e compartilhar ações para fortalecer a segurança das comunicações dos países da América do Sul, reduzindo, assim, a dependência tecnológica de outras regiões, e contando com o auxílio do Conselho de Defesa da América do Sul.
Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a união dos países da região é importante para criar mecanismos que aumentem a segurança e o sigilo dos dados trafegados, além de expandir o acesso à rede mundial de computadores. "O projeto de interconexão de redes dos países da América do Sul será muito importante para evitar que informações enviadas a um país vizinho tenham de cruzar o continente até chegar ao destino. Além disso, a medida vai baratear os custos de conexão aos provedores e, consequentemente, ao consumidor. Então, mais pessoas poderão ter acesso à internet", explica o ministro.
A decisão vai ao encontro da proposta de Bernardo de limitar o acesso de outros países a dados de usuários da internet no Brasil, após as denúncias de programas de espionagem dos Estados Unidos movimentarem as discussões sobre privacidade de dados no país. O ministro sugeriu acrescentar no marco civil da internet que empresas de tecnologia e web devem, obrigatoriamente, manter data centers locais para armazenar os dados de seus clientes no Brasil. Enquanto os artigos ainda geram polêmica, a reunião entre os países da Unasul visa limitar o tráfego de informações fora do continente sul-americano.
Entre outros assuntos mencionados no documento estão o projeto de integração das redes ópticas dos países da América do Sul, que inicialmente terá, com aprovação dos ministros, um estudo sobre a integração das redes a ser executado com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); o reconhecimento da importância da participação governamental nas discussões sobre governança da internet, inclusive nos fóruns existentes; o compromisso dos países-membros da Unasul com o desafio regional de universalizar a banda larga na América do Sul. Segundo o texto, é fundamentalmente importante a participação dos Estados no processo de expansão das redes, superando a infraestrutura insuficiente, com atenção especial às regiões remotas e de difícil acesso, inclusive as áreas de fronteira.
