BRASÍLIA— A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 12, o requerimento do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) para a realização de audiência pública com o objetivo de debater o tratamento da propriedade intelectual nos setores de informática e telecomunicações no país.
De acordo com o requerimento, a audiência, cuja data de realização ainda não foi definida, contará com a participação do secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgílio Augusto Fernandes Almeida, do presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Jorge de Paula Costa Ávila, além do empresário e inventor do cartão telefônico indutivo, Nelson Bardini, do inventor do identificador de chamadas telefônicas, Nélio José Nicolai, e do empresário e inventor da discagem direta a cobrar, Adenor Martins de Araújo.
O parlamentar justifica que, no momento em que se discute um novo marco regulatório para pesquisa, desenvolvimento e inovação, é importante debater a eficácia dos instrumentos legais de proteção à propriedade intelectual nos setores de telecomunicações e tecnologia da informação. Abi-Ackel ressalta que o nível de proteção impacta diretamente nos processo de inovação, uma vez que, segundo ele, "as eficácias destes mecanismos estão diretamente ligadas aos critérios e práticas de incentivo ao inventor nacional".
